materia nº 11/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2012=PM
ALTERA A TITULARIDADE NO
LOTE N.º 02 DA QUADRA B - DO
DISTRITO INDUSTRIAL H
CONSTANTES NO ARTIGO 1.º DA
LEL COMPLEMENTAR N.º 163 DE
10 DE JUNHO DE 2008
A Câmara Municipal APROVA;
Artigo 1º” Fica alterada a titularidade do donatário do lote
02- Quadra B, Rua C, com metragem de 875,m2, figurando a partir de
então a empresa RHANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
LTDA, inscrita no CNPJ 04. 766.543/0001-75, com ramo de atividade na
fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, com
geração de 20 empregos diretos e indiretos aproximadamente .
Artigo 2º — Os demais artigos permanecem inalterados.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º” Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 14
de junho de 2012.
aldo Custódio da Silva
= PREFEITO MUNICIPAL=
PALMITAL
Cada vez melhor