materia nº 18/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, po CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov,br
E LEI COMPLEMENTAR Nº o ||]
A cc Nº Jg IL
ALTERA A TITULARIDADE NO
LOTE N.º 19 DA QUADRA A - D
DISTRITO INDUSTRIAL H
CONSTANTES NO ARTIGO 1.º DA
LEI COMPLEMENTAR N.º 163 DE
10 DE JUNHO DE 2008
A Câmara Municipal APROVA;
Artigo 1º Fica alterada a titularidade do donatário do lote
19- Quadra B, com metragem de 1.212,17 m2, figurando a empresa F R
Império do Mosaico Ltda- ME, inscrita no CNPJ 05.266.629/0001-00, na
área abaixo descrita:
LOTE 19 - O imóvel com a área de 1.212,17 mº, situado na Rua José Camacho, lado
impar, nesta cidade e comarca de Palmital, possui as seguintes metragens, divisas e
confrontações: Inicia na interseção da Rua José Camacho, lado impar, com o lote 13;
daí, segue com o rumo 52º00'05”NE, na distância de 34,41 metros, confrontando com
o lote 13; daí, deflete à direita, com o rumo 4506 '46"SE, na distância de 24,52 metros,
confrontando com o lote 18; daí, deflete à direita, com o rumo 44º53"14"SW, na
distância de 55,17 metros, confrontando com o lote 20; daí, deflete à direita, com o
rumo 08º57'NW, na distância de 35,64 metros, confrontando com a Rua José Camacho,
lado impar; encontrando o lote 13, início desta descrição perimétrica.
Artigo 2º — Os demais artigos permanecem inalterados.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º” Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 28
de novembro de 2012.
ustódio da Silva
= PREFEITO MUNICIPAL=
PALMITAL
Cada vez melhor