materia nº 19/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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ALTERA E ESTABELECE A LINHA
DIVISÓRIA DO PERÍMETRO
age URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
Roso Lago DE PALMITAL
A Câmara Municipal APROVA:-
Artigo 1º- Fica alterada a descrição do
perímetro urbano da cidade sede do Município de Palmital - SP., passando
a ter área correspondente a 6.587.698,40 m? iguais a 658,76984 ha, iguais
a 272,2189 alqueires ou 6,58 km2 sendo constituído pelas metragens
limites e confrontações a seguir descritas:-
ÁREA 01: 6.086.390,00 m2= 608,6390 há= 251,5037 alqueires
DESCRIÇÃO: Tem seu início no marco 01, localizado na margem direita da estrada
que demanda ao distrito de Sussuí (a 30,00 metros a esquerda da Rua das Dálias,
Jardim das Flores), subindo paralela a Rua das Dálias com Rumo 20º 42º NE na
extensão de 1.055,00 metros até encontrar o marco 02; deflete em ângulo à direita e
segue com Rumo 73º 44º SE na extensão de 732,83 metros até encontrar o marco 03,
localizado junto a cerca divisória do Loteamento Parque Independência com
propriedade de sucessores de Nelo Eduardo Montechesi; deflete à esquerda e segue
com Rumo 60º 30" NE na extensão de 103,72 metros, dividindo com propriedades de
sucessores de Nelo Eduardo Montechesi e sucessores de Odahir Victor até encontrar o
marco 04, localizado no alinhamento da Rua Sete de Setembro, lado ímpar; daí, deflete
em ângulo à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Sete de Setembro (lado impar),
ainda dividindo com sucessores de Odahir Victor até encontrar o marco 05, numa
distância de 299.18 metros com Rumo 18º 33º NE; do marco 05, deflete em ângulo à
direita e segue, atravessando a Rua Sete de Setembro, com Rumo 86º 39' NE na
extensão de 383,45 metros até o marco 06, dividindo com a propriedade do SAAE —
Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Palmital e com Odahir Victor Júnior e outros;
do marco 06, localizado na margem direita da Água Parada, deflete em ângulo à
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direita e segue numa distância de 1.336,80 metros acompanhando a referida Agua com
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quem divide até encontrar o marco 07, localizado na divisa do DER — Departamento de
Estradas de Rodagem; do marco 07, deflete à direita e segue numa distância de 341,39
metros com Rumo 24º 59" SW, dividindo com DER — Departamento de Estradas de
Rodagem até encontrar o marco 08, localizado junto a divisa da propriedade de
Carmem Machado Negrão; do marco 08, deflete à direita e segue numa distância de
447,56 metros com Rumo 65º 20' SW, dividindo com propriedade de Carmem Machado
Negrão até encontrar o marco 09; deste, deflete à direita e segue numa distância de
510,18 metros com Rumo 69º 18' SW, dividindo com propriedade de Carmem Machado
Negrão até encontrar o marco 10; daí, deflete à esquerda e segue numa distância de
354.61 metros com Rumo 19º 58º SW, até encontrar o marco 11; deflete à direita e
segue numa distância de 145,30 metros com Rumo 76º 55" NE, até encontrar o marco
12, dividindo do marco 10 ao marco 12 com Horto Florestal da Prefeitura Municipal
de Palmital; deste, deflete à direita e segue numa distância de 184,69 metros com Rumo
19º 50' SW, até encontrar o marco 13; deste, deflete à esquerda e caminha 485,26
metros com Rumo 70º 25" SE até encontrar o marco 14, dividindo do marco 12 ao
marco 14 com propriedade de Carmem Machado Negrão; daí, deflete à direita e
caminha 1.474,72 metros com Rumo 24º 48' SW, dividindo com DER — Departamento
de estradas de Rodagem até encontrar o marco 15; deflete à direita e segue numa
distância de 759,89 metros com Rumo 63º 10" NW, até encontrar o marco Tó,
localizado no prolongamento da Rua Wady Zugaiar, lado par; do marco 16, deflete à
esquerda e segue, numa distância de 176,58 metros com Rumo 81º 35" NW, até
encontrar o marco 17; deflete à direita e segue numa distância de 499,42 metros com
Rumo 67º 50" NW, até encontrar o marco 18, no eixo do prolongamento da Rua
Canaan Tanus; confrontando no trecho entre os prolongamentos das Ruas Wady
Zugaiar e Canaan Tanus, com a propriedade de Clevenice Rainho Leone e Luciana
Leone; do marco 18, deflete à esquerda e segue acompanhando o eixo da Rua Canaan
Tanus, numa distância de 237,71 metros com Rumo 21º 44º SW, até encontrar o marco
19; faz ângulo à direita e segue numa distância de 310,00 metros com Rumo 63º 36'
NH, até encontrar o marco 20; deste deflete à direita e segue numa distância de 423,69
metros com Rumo 5842" NW até encontrar o marco 21, localizado na Estrada que
demanda ao Bairro da Espanholada, confrontando do marco 19 ao 21 com Philomeno
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Leone: deste deflete à direita e segue numa distância de 848,75 metros com Rumo
5103' NE até encontrar o marco 22, na Rua João Izidoro Leandro; do marco 22,
deflete à esquerda e segue acompanhando a Rua João Izidoro Leandro, numa distância
de 742,00 metros com Rumo 71º 06' NW, até encontrar o marco 23, dividindo com
Fazenda Calil João; deflete à direita e segue numa distância de 183,00 metros com
Rumo 21º 57º NE, até encontrar o marco 24, localizado junto ao portão da Fazenda
Oriente na Rua Leonelo Cobianchi; defletindo novamente à direita caminha 184,76
metros com Rumo 2931" NE, até encontrar o marco 25, dividindo com a Fazenda
Oriente; do marco 25, deflete à direita e segue numa distância de 340,00 metros com
Rumo 45º 22º NE, dividindo com Fazenda Oriente, até encontrar o marco inicial 01, na
Estrada municipal de Sussuí.
ÁREA 02: 211.796,00 m2= 21,1796 há= 8,7519 alqueires.
Matrícula 13.853 com área total de 18,6085 há; matrícula 13.611 com área total de
1.4334 há; e área desmembrada da matricula 4302, com 1,1377 há, totalizando
211796 há, sendo constituídos pelas metragens limites e confrontações a seguir
descritas:
DESCRIÇÃO Matricula 13.853: Inicia-se no marco 0936, de coordenadas
N7485372,18 e E581226,16m, cravado a margem direita da Rodovia Raposo Tavares —
SP 270, distante 25,00m do seu eixo, sentido Assis / Ourinhos, daí segue com um rumo
de 6106'20,03"SE, confrontando com a Rodovia Raposo Tavares — SP 270,
percorrendo uma distancia de 383,24m, até encontrar o marco 0814, dai segue com um
rumo de 3443'00,97"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMTAÃO,
percorrendo uma distancia de 6,65m, até encontrar o marco 0813, daí segue com um
rumo de 54º42'53,48"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMTA40,
percorrendo uma distancia de 4,48m, até encontrar o marco 0812, daí segue com um
rumo de 74º19'07,56"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-AÃO,
percorrendo uma distancia de 5,66m, até encontrar o marco 0811, daí segue com um
rumo de 8424'09,65"NW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-AÃO,
percorrendo uma distancia de 5,54m, até encontrar o marco 0810, daí segue com um
rumo de 73º39'18,50"NW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 37,63m, até encontrar o marco 0809, daí segue com um
rumo de 6946'01,15"NW, confrontando com a Estrada Municipal PMTAÃO,
percorrendo uma distancia de 48,58m, até encontrar o marco 0808, daí segue com um
rumo de 6714'47,09"NW, confrontando com a Estrada Municipal PMTAHÃO,
percorrendo uma distancia de 137,1 Im, até encontrar o marco 0807, daí segue com um
rumo de 22º46'11,02"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
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percorrendo uma distancia de 30,00m, até encontrar o marco 0806, daí segue com um
rumo de 6714'41,34"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMTA4O0,
percorrendo uma distancia de 137,77m, até encontrar o marco 0805, daí segue com um
rumo de 69º46'34,40"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-A40,
percorrendo uma distancia de 52,27m, até encontrar o marco 0804, daí segue com um
rumo de 53º22'09,85"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMTAÃO,
percorrendo uma distancia de 6,70m, até encontrar o marco 0803, daí segue com um
rumo de 27º25'57,11"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMTA40,
percorrendo uma distancia de 6,79m, até encontrar o marco 0802, daí segue com um
rumo de 03º00'05,49"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-A440,
percorrendo uma distancia de 5,35m, até encontrar o marco 0801, daí segue com um
rumo de 11º22'17,31"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-A440,
percorrendo uma distancia de 5,48m, até encontrar o marco 0800, daí segue com um
rumo de 01º15'28,04"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMTAÃO,
percorrendo uma distancia de 10,02m, até encontrar o marco 0799, daí segue com um
rumo del5º11'26,30"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMTA40,
percorrendo uma distancia de 14,81Im, até encontrar o marco 0798, daí segue com um
rumo de 34º53'35,32"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-A440,
percorrendo uma distancia de 15,19m, até encontrar o marco 0797, daí segue com um
rumo de 52º37'27,09"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMTA40,
percorrendo uma distancia de 11,78m, até encontrar o marco 0796, daí segue com um
rumo de 46º20'15,46"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMTAÃO,
percorrendo uma distancia de 13,93m, até encontrar o marco 0795, daí segue com um
rumo de 1620'47,01"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-A440,
percorrendo uma distancia de 16,49m, até encontrar o marco 0794, daí segue com um
rumo de 0643'28,26"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-A4Ã40,
percorrendo uma distancia de 107,18m, até encontrar o marco 0919, cravado a uma
distancia de 14,00m do eixo da Estrada Municipal PMT-440, daí segue com um rumo
de 77º45'28,03"NW, confrontando com a Halotek Fadel Industrial Ltda ( matricula
4302 ) e com a Fazenda Santa Helena ( matricula 340355 de propriedade do Sr. Irineu
Marcondes ), percorrendo uma distancia de 898,82m, até encontrar o marco 0920, daí
segue com um rumo de 02%01'31,78"NE, confrontando com Sitio São José ( matricula
10379 de propriedade da Sra. Carmen Maria Marques e outros ), percorrendo uma
distancia de 83,18m, até encontrar o marco 0921, daí segue com um rumo de
85º17'58,89"SE, confrontando com Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de
48,08m, até encontrar o marco 0922, daí segue com um rumo de 78º37'18,34" SE,
confrontando com Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade
do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 18,09m, até encontrar
o marco 0923, dai segue com um rumo de 71º53'52,82"SE, confrontando com a
Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto
Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 94,69m , até encontrar o marco 0924,
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VN
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daí segue com um rumo de 63º40'42,29"NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa
Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ),
percorrendo uma distancia de 15,79m, até encontrar o marco 0925, daí segue com um
rumo de 60º17'25,38"NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula
19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma
distancia de 64,49m, até encontrar o marco 0926, daí segue com um rumo de
64º31'46,46"NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de
24,35m, até encontrar o marco 0927, daí segue com um rumo de 67º55'37,66"NE,
confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de
propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 31,75 até
encontrar o marco 0928, daí segue com um rumo de 70º16'08,71"NE, confrontando
com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251! de propriedade do Sr.
Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 32,99m, até encontrar o
marco 0929, daí segue com um rumo de 70º27'59,09" NE, confrontando com a Fazenda
Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 96,48m, até encontrar o marco 0930, daí
segue com um rumo de 68º50'47,36" NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista
( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ),
percorrendo uma distancia de 24,47m, até encontrar o marco 0931, daí segue com um
rumo de 70º24'52,60"NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula
19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma
distancia de 18,58m, até encontrar o marco 0932, daí segue com um rumo de
72º32"14,71 "NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de
18,26m, até encontrar o marco 0933, daí segue com um rumo de 63º00'53,87"NE,
confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251] de
propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 11,59m,
até encontrar o marco 0394, daí segue com um rumo de 68º55'00,99"SE, confrontando
com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr.
Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 74,06m, até encontrar o
marco 0935, dai segue com um rumo de 65º35'44,96"NE, confrontando com a Fazenda
Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 37,34m, até encontrar o marco 0936. Ponte
de partida da presente descrição.
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K RAM
DESCRIÇÃO Matrícula 13.611: Imicia-se no marco 0815, de coordenadas
N7484952,03 e E581558,92m, cravado a margem esquerda da Estrada Municipal
PMT-440, distante 14,00 do seu eixo, sentido a Palmital, daí segue com um rumo de
22º43'40,52"NW, confrontando com a Fazenda São José ( matricula 6918 / 6673 e
6674 de propriedade do Espólio de Maria Clara Pamplona Pyles ), percorrendo uma
distancia de 23,66m, até encontrar o marco 0913, daí segue com um rumo de
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22º43'40,52"NW, confrontando com a Fazenda São José ( matricula 6918 / 6673 e
6674 de propriedade do Espólio de Maria Clara Pamplona Pyles), percorrendo uma
distancia de 208,80m, até encontrar o marco 0914, daí segue com um rumo de
7202'04,64"SW, confrontando com a Fazenda São José ( matricula 6918 / 6673 e
6674 de propriedade do Espólio de Maria Clara Pamplona Pyles), percorrendo uma
distancia de 105,72m, até encontrar o marco 0915, daí segue com um rumo de
7202'04,64"SW, confrontando com a Fazenda São José ( matricula 6918 / 6673 e
6674 de propriedade do Espólio de Maria Clara Pamplona Pyles), percorrendo uma
distancia de 18,03m, até encontrar o marco 0816, dai segue com um rumo de
49º39'39,80"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, distante 14,00m do
seu eixo, percorrendo uma distancia de 272,27m, até encontrar o marco 0815. Ponto de
part ida da presente descrição.
DESCRIÇÃO Matrícula 4.302- área desmembrada: Inicia-se no marco 0919, de
coordenadas N74849962,72 e E581531,23m, cravado a margem direita da Estrada
Municipal PMT-440, distante 14,00 do seu eixo, sentido a Palmital, daí segue com um
rumo de 0643'28,26"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-A440,
percorrendo uma distancia de 60,00m, até encontrar o marco 0942, daí segue com um
rumo de 85º09'01,69"SW, confrontando com a Area remanescente da matricula 4302 (
Halotek Fadel Industrial Ltda ), percorrendo uma distancia de 185,66m, até encontrar
o marco 0940, daí segue com um rumo de 32º43'27,26"NE, confrontando com a
Fazenda Santa Helena ( matricula 340355 — de propriedade do Sr. Irineu Marcondes ),
percorrendo uma distancia de 122,00m, até encontrar o marco 0941, daí segue com um
rumo de 77º45'28,03"SE, confrontando com a Halotek Fadel Industrial Ltda
(matricula 13.853 ), percorrendo uma distancia de 129,00m, até encontrar o marco
0919. Ponte de partida da presente descrição.
ÁREA 03: 289.512,40 m? = 28,95124 ha = 11,9633 alqueires
DESCRIÇAO: Tem seu início no marco 26, localizado na margem direita du
Água Parada, junto a divisa do DER (Departamento de Estrada de Rodagem) — SP 375,
segue acompanhando a margem direita da Água Parada, com quem confronta numa
distância de 600,23 m. até encontrar o marco 27; deste deflete a direita e segue
confrontando com a margem esquerda da Água Santo Antônio numa distância de
904,00 m. até encontrar o marco 28; deste deflete a direita e segue numa distância de
444,83 m. com rumo 41º21'07” NE até encontrar o marco 29; deste segue com rumo
43º53'12” NE numa distância de 264,82 m. até encontrar o marco inicial 26,
confrontando do marco 28 ao 26 com o DER (Departamento de Estrada de Rodagem)
SP 373.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em
PALMITAL
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especial, a Lei Complementar nº 196 de 30 de junho de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 03 de dezembro de 2012.
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