materia nº 9/1983

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
0943
PROJETO DE LEI Nº -ES
sd Dispõe sobre autorização ao Executivo Mu
Y nicipal para celebrar convênio com a Se
G o? cretaria de Estado dos Negócios de Espor
e tes e Turismo, para obras de cobertura -
da arquibancada do Campo de Futebol, no
Centro Esportivo do Municipio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA:-
Artigo 1º —- Fica o Poder Executivo Muni
cipal, autorizado a firmar com a Secretaria de Estado dos Negócios -
de Esportes e Turismo, CONVÊNIO, no valor de $3.000.000,00 (tres mi-
lhões de cruzeiros), para obras de cobertura da arquibancada do Cam-
po de Futebol, no Centro esportivo do Municipio.
Artigo 2º - As despesas com a aplicação-
da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento-
vigente.
Artigo 3º - Esta Lei, entrara em vigor -
na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.
Prefeitura Municipal de Palmital, em - -
18 de fevereiro de 1983.
N
BINO RAINHO
Prefeito Municipal
A COMISSÃO DE *
CM Palmital, EE APROVADO
" pu /É de q 35 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
FOR V E a =
Presisente
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Este é o ultimo de uma série de projetos
que encaminhamos, para apreciação e posterior aprovação por parte de
Vossas Excelências.
Não temos muito ou quase nada a esclare-
cer sobre o presente projeto por que ele se explica por si só. São -
mais $3.000.000,00 (tres milhões de cruzeiros), para obras de cober-
tura da arquibancada, que certamente darão mais conforto às pessoas-
que frequentam o nosso Centro Esportivo.
Agradecendo antecipadamente as atenções-
dos nobres Edís, aproveitamo-nos do ensejo para apresentar-lhes os
protestos de elevada consideração e estima.
ATENCIOSAMENTE
Prefeito Municipal