materia nº 40/2012

“= PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Ny
« PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
“SE LEmoue no DE LEI eamz=ru pe volaotp
E E!
ESPECIAL NO PPA - PLANO PLURIANUAL, LDO -
Li DE DIRETRIZES ORGAMENTÁRIAS E NA LEI
ORÇA MENTÁRIA ANUAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
A Câmara Municipal APROVA
Artigo 1º - Fica criado Crédito Especial no PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual vigente, nas seguintes Dotações
Orçamentárias:
UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO coD
ORÇAMENTÁRIA PROGRAMATICA ECONOMICO PONTE APLIC ii
041220102.2.103000 |3.1.90.11.00 VENCIM.E
isca Do MANUTENCAO DA VANTAGENS FIXAS -
GESTAO DE GOVERNO | PESSOALCIVIL
m
110.0000| 110.000,00
041220102.2.103000 |3.1.90.13.00
pnarco din o MANUTENCAO DA OBRIGACOES
GESTAO DE GOVERNO | PATRONAIS
H
110.0000 25.000,00 |
041220103.2.105000
3.1.90.11.00 VENCIM.E
02.02 COORDENADORIA | MANUTENCAO DA
VANTAGENS FIXAS - 110.0000 | 248.000,00
DE ADMINISTRACAO GESTAO PESSOAL CIVIL
ADMINISTRATIVA |
|
T
pes
041220103.2.105000
02.02 COORDENADORIA | MANUTENCAO DA es ais
DE ADMINISTRACAO GESTAO ima 1/110.0000| 65.000,00
ADMINISTRATIVA
041220103.2.105000 |, 911300
02.02 COORDENADORIA | MANUTENCAO DA
DE ADMINISTRACAO GESTAO OBRIGACOES
ADMINISTRATIVA ESSE
lh
—-&
110.0000 12.000,00
nm
PALMITAL
Cada vez melhor
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
k PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
MM
ALMITAS
CNPJ 44.543.981/0001-99 -
FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
041220103.2.107000
3.1.90.11.00 VENCIM.E
02.02 COORDENADORIA | MANUTENCAO DOS
DE ADMINISTRACAO SERVICOS DE cds dp ei . é mecenas Minas é
ENGENHARIA
[bacon
| 041230104.2.111000 |3.1.90.11.00 VENCIM.E
pg carta MANUTENCAO VANTAGENS FIXAS - 1/110.0000| 30.000,00
CONTABIL FINANCEIRA | PESSOAL CIVIL
E E RR DR O DR
|288460135.0.102000 |3.1.90.01.00
02.03 COORDENADORIA | INATIVOS E APOSENTADORIAS,
DE FINANCAS PENSIONISTAS DA RESERVA REMUN. Ri]
ADMINISTRACAO REFORMAS
288460135.0.102000
02.03 COORDENADORIA | INATIVOS E
a ii 3.1.90.03.00 PENSOES 1/110.0000| 113.000,00
ADMINISTRACAO |
288460135.0.107000
02.03 COORDENADORIA 3.1.90.91.00
PAGAMENTO DE 1/110.0000| 91.000,00
| DE FINANCAS dai SENTENCAS JUDICIAIS
103010110.2.129000
3.1.90.13.00
02.04 FUNDO MUNICIPAL | MANUTENCAO DA |
DE SAUDE-DEPTO.DE ASSISTENCIA os ii SjsDoDMMO!. SE00N0O
FARMACEUTICA
02.04 FUNDO MUNICIPAL es P |31.911300
DE SAUDE-DEPTO.DE | ASSISTENCIA poi há EEOOBID EGO)
FARMACEUTICA
103010110.2.129000 |
| 02.04 FUNDO MUNICIPAL | MANUTENCAO DA 3.3.90.30.00 MATERIAL | |
DE SAUDE-DEPTO.DE | ASSISTENCIA DE CONSUMO HEOODMO! 1000
FARMACEUTICA
103010111.2.131000
3.1.90.11.00 VENCIM.E
02.04 FUNDO MUNICIPAL | MANUTENCAO DO
papado O ROGRAMA SAUDE DA | VANTAGENS FIXAS - 1300.0041 | 275.000,00
PESSOAL CIVIL
FAMILIA
103010111.2.131000
3.1.90.13.00
02.04 FUNDO MUNICIPAL | MANUTENCAO DO
DE SAUDE-DEPTO.DE PROGRAMA SAUDE DA | OBRIGACOES di SUO Dea] (8700000
Ane PATRONAIS
E
PALMITAL
Cada vez melhor
02.04 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE-DEPTO.DE
CNPJ 44.543.981/0001-99 -
103010111.2.133000
MANUTENCAO DA
ATENCAO BASICA DA
SAUDE
3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
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405.000,00
m
300.0041
02.04 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE-DEPTO.DE
103010111.2.133000
MANUTENCAO DA
ATENCAO BASICA DA
SAUDE
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIAVEIS-
PESSOAL CIVIL
Ha
300.0041 18.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE-DEPTO.DE
02.04 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE-DEPTO.DE
103010113.2.137000
MANUTENCAO DO
DEPARTAMENTO DE
SAUDE
E tino "e
103010113.2.137000
MANUTENCAO DO
DEPARTAMENTO DE
SAUDE
3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
H
310.0000 | 215.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
já
310.0000| 49.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE-DEPTO.DE
103010113.2.137000
MANUTENCAO DO
DEPARTAMENTO DE
SAUDE
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIAVEIS-
PESSOAL CIVIL
02.04 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE-DEPTO.DE
02.04 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE-DEPTO.DE
103010113.2.137000
MANUTENCAO DO
DEPARTAMENTO DE
SAUDE
103010113.2.138000
MANUTENCAO DOS
SERVICOS
TERCEIRIZADOS DA SA
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO
m
310.0000 10.000,00
pá
310.0000 54.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV.DE TERCEIROS-
PESSOA JURÍDICA
02.04 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE-DEPTO.DE
103010113.2.138000
MANUTENCAO DOS
SERVICOS
TERCEIRIZADOS DA SA
+—
310.0000
pa
347.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV.DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
o)
300.0041 60.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE-DEPTO.DE
103040114.2.141000
MANUTENCAO DA
VIGILANCIA DA SAUDE
3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
| |
| 300.0043 15.000,00
H
02.06 DEPTO.DE OBRAS E
| SERVICOS MUNICIP
154510122.2.188000
MANUTENCAO DOS
SERVICOS VIARIOS
=
3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
nm
110.0000 83.000,00
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154510122.2.188000 |3.1.90.13.00
Fr esvd hr ua É | MANUTENCAO DOS OBRIGACOES 1/110.0000| 20.000,00
SERVICOS VIARIOS PATRONAIS |
| 154520122.2.184000 | 3.3.90.39.00 OUTROS
ram nem Dep É | MANUTENCAO DA SERV.DE TERCEIROS- 1/110.0000| 33.000,00
ILUMINACAO PUBLICA | PESSOA JURIDICA
154520122.2.185000 | 3.1.90.11.00 VENCIM.E
do au Ni cn É | MANUTENCAO DA VANTAGENS FIXAS - 1/110.0000| 118.000,00
LIMPEZA PUBLICA PESSOAL CIVIL
154520122.2.185000 |3.1.90.13.00
io aaa E É | MANUTENCAO DA OBRIGACOES 1/110.0000| 28.000,00
LIMPEZA PUBLICA PATRONAIS
154520122.2.186000
3.1.90.11.00 VENCIM.E
02.06 DEPTO.DE OBRAS E | MANUTENCAO DE |
SERVICOS MUNICIP PRACAS, PARQUES E rn i Pi Rc
JARDINS
|
123060115.2.143000 |3.1.90.11.00 VENCIM.E |
ram DR a MANUTENCAO DA VANTAGENS FIXAS - 1/200.0011| 25.000,00
ALIMENTACAO ESCOLAR | PESSOAL CIVIL |
123610117.2.149000 | 3.1.90.11.00 VENCIM.E |
ri rip á MANUTENCAO DO VANTAGENS FIXAS - 1/220.0000| 105.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL | PESSOAL CIVIL
123610117.2.149000 |3.1.90.13.00
pera de A ” MANUTENCAO DO OBRIGACOES 1/220.0000| 29.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL | PATRONAIS
123610117.2.149000 | 3.1.90.16.00 OUTRAS
CDUCACRO ENSINO | MANUTENCAO DO DESPESAS VARIAVEIS- 1/220.0000| 17.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL | PESSOAL CIVIL
|
123610117.2.149000 |
02.08 DEPTO.DE 3.3.90.30.00 MATERI
rir MANUTENCAO DO E nei nm ais 1/220.0000| 62.000,00 |
ENSINO FUNDAMENTAL
e
PALMITAL
Cada vez melhor
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| 02.08 DEPTO.DE
| EDUCACAO - ENSINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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123650117.2.150000 3.1.90.11.00 VENCIM.E
MANUTENCAO ENSINO | VANTAGENS FIXAS -
INFANTIL PESSOAL CIVIL
m
210.0000 81.000,00
02.08 DEPTO.DE
EDUCACAO - ENSINO
123650117.2.150000 3.1.90.13.00
MANUTENCAO ENSINO | OBRIGACOES
INFANTIL PATRONAIS
nm
210.0000 18.000,00 |
02.09 DEPTO.DE
CULTURA, LAZER E
DESPORT
133920116.2.146000 3.1.90.11.00 VENCIM.E
MANUTENCAO DA VANTAGENS FIXAS -
CULTURA PESSOAL CIVIL
m
110.0000 19.000,00
02.09 DEPTO.DE
CULTURA, LAZER E
DESPORT
O
278120120.2.178000 3.1.90.11.00 VENCIM.E
MANUTENCAO DOS VANTAGENS FIXAS -
DESPORTOS E LAZER PESSOAL CIVIL
H
110.0000 12.000,00
02.10 FUNDO MUNICIPAL
3.1.90.11.00 VENCIM.E
082440109.2.126000 VANTAGENS FIXAS -
pa
510.0000 93.000,00
| DE ASSISTENCIA SO MANUTENCAO DO FMAS | picoAL CIVIL
T
3.1.90.13.00
02.10 FUNDO MUNICIPAL | 082440109.2.126000
| OBRIGACOES 1/510.0000| 21.000,00
DE ASSISTENCIA SO MANUTENCAO DO FMAS | pa ONAIS
206060121.2.180000 | 3.1.90.11.00 VENCIM.E
02.11 DEPARTAMENTO | yaNUTENCAO DAS VANTAGENS FIXAS - 110.0000| 37.000,00
DA AGRICULTURA
nm
ESTRADAS MUNICIPAIS | PESSOAL CIVIL
02.11 DEPARTAMENTO
DA AGRICULTURA
206060121.2.181000
MANUTENCAO DO 3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS -
Ha
110.0000 60.000,00
02.11 DEPARTAMENTO
DA AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE
pd PESSOAL CIVIL |
206060121.2.181000 |
MANUTENCAO DO ds
OBRIGACOES 1/110.0000/ 14.000,00
DEPARTAMENTO DE | TRONAIS
AGRICULTURA
02.13 FUNDEB-FUNDO
DESENVOLV ENSINO BAS
123610119.2.164000
MANUTENCAO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
40 - FUNDE
3.1.90.11.00 VENCIM.E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
[N)
262.0000 65.000,00
A
PALMITAL
Cada vez melhor
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123610119.2164000 |. 091300
02.13 FUNDEB-FUNDO | MANUTENCAO DO -L90.13:
| DESENVOLV ENSINO BAS | ENSINO FUNDAMENTAL inicia Ds het
40 - FUNDE
age e +
123610119.2.169000 |
3.1.90.11.00 VENCIM.E
02.13 FUNDEB-FUNDO | MANUTENCAO DO
DESENVOLV ENSINO BAS | MAGISTERIO cobria Ê Ra
FUNDAMENTAL - FUND
+ — >> >>>
123610119.2.169000
3.1.90.13.00
02.13 FUNDEB-FUNDO | MANUTENCAO DO
DESENVOLV ENSINO BAS | MAGISTERIO rim E pi
FUNDAMENTAL - FUND
E 23610119.2.169000 |
3.1.91.13.00
02.13 FUNDEB-FUNDO | MANUTENCAO DO |
DESENVOLV ENSINO BAS | MAGISTERIO pa teia E a ia
FUNDAMENTAL - FUND
123650119.2.160000
3.1.90.11.00 VENCIM.E
02.13 FUNDEB-FUNDO | MANUTENCAO DO |
DESENVOLV ENSINO BAS | ENSINO DEOA 3 ANOS | VANTAGENS FIXAS - E SesoNo HEAaue
| PESSOAL CIVIL
40- FUN |
123650119.2.160000
3.1.90.13.00 |
02.13 FUNDEB-FUNDO | MANUTENCAO DO
DESENVOLV ENSINO BAS | ENSINO DEOA3 ANOS | OBRISACOES ad Li Rd
PATRONAIS
40 - FUN
123650119.2.166000
3.1.90.11.00 VENCIM.E
02.13 FUNDEB-FUNDO | MANUTENCAO DO |
DESENVOLV ENSINO BAS | MAGISTERIO ENSINO DE | VANTAGENS FIXAS - EI SbONOO! MONDO]
PESSOAL CIVIL |
0A3AN
Lo
123650119.2.166000
3.1.90.13.00 |
02.13 FUNDEB-FUNDO | MANUTENCAO DO
DESENVOLV ENSINO BAS | MAGISTERIO ENSINO DE | OBRISACOES | emos
PATRONAIS
OA3AN
123650119.2.168000
3.1.90.11.00 VENCIM.E
02.13 FUNDEB-FUNDO | MANUTENCAO DO
DESENVOLV ENSINO BAS | MAGISTERIO ENSINO cio a SsLaUOM, LBENORO
INFANTIL -
| L
123650119.2.168000
| 3.1.90.13.00
02.13 FUNDEB-FUNDO | MANUTENCAO DO |
DESENVOLV ENSINO BAS | MAGISTERIO ENSINO | OBRIGACOES ee BAU 000,00)
dia PATRONAIS
mi Lo
PALMITAL
Cada
j N
(Mil, 2
pese
CNPJ 44.543.981/0001-99 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
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288460138.0.106000 3.1.90.01.00
02.13 FUNDEB-FUNDO INATIVOS E APOSENTADORIAS,
DESENVOLV ENSINO BAS | PENSIONISTAS DO RESERVA REMUN. E ESMBENDO
FUNDEB REFORMAS
TOTAL 4.743.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito especial, objeto do artigo anterior,
fica assegurado, como fonte de recursos a anulação das seguintes dotações:
UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO
| ORÇAMENTÁRIA PROGRAMATICA ECONOMICO FT CA APLIC | VALOR
041220103.2.107000
MANUTENCAO DOS 3.3.90.36.00 OUTROS
[02.02 COORDENADORIA | SERVICOS DE SERVICOS DE
DE ADMINISTRACAO ENGENHARIA TERCEIROS-PESSOA FIS. 1/110.0000 -10.000,00
041230104.2.111000 3.3.90.39.00 OUTROS |
02.03 COORDENADORIA | MANUTENCAO SERV.DE TERCEIROS- |
DE FINANCAS CONTABIL FINANCEIRA | PESSOA JURIDICA 1/110.0000 | -145.000,00
041230104.2.111000 3.3.90.93.00 |
02.03 COORDENADORIA MANUTENCAO INDENIZACOES E |
DE FINANCAS CONTABIL FINANCEIRA RESTITUICOES 1/110.0000 -21.000,00
288460135.0.107000 |
02.03 COORDENADORIA | PAGAMENTO DE 4.6.90.91.00 |
DE FINANCAS PRECATÓRIOS SENTENCAS JUDICIAIS 1/110.0000 -14.000,00
103010111.2.131000
MANUTENCAO DO 3.1.90.16.00 OUTRAS
02.04 FUNDO MUNICIPAL | PROGRAMA SAUDE DA DESPESAS VARIAVEIS-
DE SAUDE-DEPTO.DE FAMILIA PESSOAL CIVIL 1/300.0041 -11.000,00 |
103010111.2.131000
MANUTENCAO DO 3.3.90.36.00 OUTROS
| 02.04 FUNDO MUNICIPAL | PROGRAMA SAUDE DA | SERVICOS DE
DE SAUDE-DEPTO. DE FAMILIA TERCEIROS-PESSOA FIS. 2 | 300.0031 -10.000,00 |
É
PALMITAL
Cada vez melhor
x
Y Mil, É
pise
CNPJ 44.543.981/0001-99 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
103010111.2.133000
MANUTENCAO DA 3.1.90.13.00
02.04 FUNDO MUNICIPAL | ATENCAO BASICA DA OBRIGACOES
DE SAUDE-DEPTO.DE SAUDE PATRONAIS 1/300.0041 e -173.000,00
103010111.2.133000
MANUTENCAO DA 3.1.91.13.00 |
02.04 FUNDO MUNICIPAL | ATENCAO BASICA DA OBRIGACOES |
DE SAUDE-DEPTO.DE SAUDE PATRONAIS-SAS 1/300.0041 | -39.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL | 103010113.1.203000 4.4.90.51.00 OBRAS E
DE SAUDE-DEPTO.DE OBRAS DA SAUDE INSTALACOES 1/310.0000 | -166.000,00
103010113.2.137000
MANUTENCAO DO 3.3.90.36.00 OUTROS
02.04 FUNDO MUNICIPAL | DEPARTAMENTO DE SERVICOS DE
DE SAUDE-DEPTO.DE SAUDE TERCEIROS-PESSOA FIS. 1/310.0000| -141.000,00
103010113.2.137000 |
MANUTENCAO DO 3.3.90.36.00 OUTROS |
02.04 FUNDO MUNICIPAL | DEPARTAMENTO DE SERVICOS DE
DE SAUDE-DEPTO.DE SAUDE TERCEIROS-PESSOA FIS. 2 | 300.0041 -64.000,00
|
103010113.2.139000
02.04 FUNDO MUNICIPAL | SUBVENCOES PARA 3.3.50.43.00
DE SAUDE-DEPTO.DE ENTIDADES DE SAUDE SUBVENCOES SOCIAIS 1/310.0000 -35.000,00
103020112.2.135000
MANUTENCAO DA 3.3.90.39.00 OUTROS
02.04 FUNDO MUNICIPAL | MEDIA E ALTA SERV.DE TERCEIROS- |
DE SAUDE-DEPTO.DE COMPLEXIDADE NA PESSOA JURIDICA 5 | 300.0042 -17.000,00
154510122.1.206000
OBRAS DE
02.06 DEPTO.DE OBRAS E | PAVIMENTACAO, GUIAS | 4.4.90.51.00 OBRAS E
SERVICOS MUNICIP E SARJETAS INSTALACOES a! 100.0060 | -21.000,00
|
| |
154520122.1.208000 |
02.06 DEPTO.DE OBRAS E | OBRAS EM PRACAS, 4.4.90.51.00 OBRAS E |
SERVICOS MUNICIP PARQUES E JARDINS INSTALACOES 2/ 100.0084 | -140.000,00
| |
154520122.2.184000
02.06 DEPTO.DE OBRAS E | MANUTENCAO DA 3.3.90.30.00 MATERIAL
SERVICOS MUNICIP ILUMINACAO PUBLICA DE CONSUMO 1/110.0000 -62.000,00 |
Q
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E S
CNPJ 44.543.981/0001-99 -
02.06 DEPTO.DE OBRAS E
SERVICOS MUNICIP
02.06 DEPTO.DE OBRAS E
SERVICOS MUNICIP
LVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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02.06 DEPTO.DE OBRAS E
SERVICOS MUNICIP
02.06 DEPTO.DE OBRAS E
SERVICOS MUNICIP
02.08 DEPTO.DE
EDUCACAO - ENSINO
02.08 DEPTO.DE
EDUCACAO - ENSINO
| 02.08 DEPTO.DE
| EDUCACAO - ENSINO
02.08 DEPTO.DE
EDUCACAO - ENSINO
02.09 DEPTO.DE
CULTURA, LAZER E
DESPORT
02.09 DEPTO.DE
| CULTURA, LAZER E
DESPORT
154520122.2.185000 3.3.90.39.00 OUTROS
MANUTENCAO DA SERV.DE TERCEIROS- |
LIMPEZA PUBLICA PESSOA JURÍDICA 1/110.0000 | -103.000,00 |
ALAS ET O doA sal ido a fi S E)
154520122.2.186000
MANUTENCAO DE 3.3.90.36.00 OUTROS
PRACAS, PARQUES E SERVICOS DE
| JARDINS TERCEIROS-PESSOA FIS. 1/110.0000 -17.000,00
154520122.2.186000
MANUTENCAO DE 3.3.90.39.00 OUTROS
PRACAS, PARQUES E SERV.DE TERCEIROS-
JARDINS PESSOA JURÍDICA 1/110.0000 -20.000,00
154520122.2.187000 3.3.90.36.00 OUTROS
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE
SERVICOS FUNERARIOS | TERCEIROS-PESSOA FIS. 1/110.0000 -30.000,00 |
TT
123060115.2.143000 |
MANUTENCAO DA 3.3.90.30.00 MATERIAL |
ALIMENTACAO ESCOLAR | DE CONSUMO 5 | 200.0017 | -236.000,00
123610117.2.149000 3.3.90.39.00 OUTROS
MANUTENCAO DO SERV.DE TERCEIROS-
ENSINO FUNDAMENTAL | PESSOA JURIDICA 1h | 220.0000 | -248.000,00
123610117.2.153000
MANUTENCAO DO
TRANSPORTE DE ALUNOS | 3.3.90.30.00 MATERIAL
ENSINO DE CONSUMO 5 | 200.0007 -15.000,00
123610117.2.153000
MANUTENCAO DO 3.3.90.39.00 OUTROS
TRANSPORTE DE ALUNOS | SERV.DE TERCEIROS- |
“| ENSINO PESSOA JURIDICA 5 | 200.0007 | -42.000,00|
123920116.2.145000
CONTRIBUICOES PARA 3.3.50.41.00 |
ENTIDADES CULTURAIS | CONTRIBUICOES 1/110.0000 -85.000,00 |
133920116.1.216000 4.4.90.51.00 OBRAS E
OBRAS NA CULTURA INSTALACOES 1/100.0081 -10.000,00 |
É
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PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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082410107.2.120000 3.3.90.39.00 OUTROS
02.10 FUNDO MUNICIPAL | MANUTENCAO DO SERV.DE TERCEIROS- |
DE ASSISTENCIA SO PROJETO BROTAR “| PESSOA JURIDICA 1510.0000" -27.000,00
082420106.2.127000
02.10 FUNDO MUNICIPAL | SUBVENCOES PARA 3.3.50.43.00
DE ASSISTENCIA SO ENTIDADES SOCIAIS SUBVENCOES SOCIAIS | 2500.0022 -10.000,00
02.10 FUNDO MUNICIPAL | 082440109.2.126000 3.3.90.30.00 MATERIAL
| DE ASSISTENCIA SO MANUTENCAO DO FMAS | DE CONSUMO 1/510.0000| -12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
02.10 FUNDO MUNICIPAL | 082440109.2.126000 SERVICOS DE
DE ASSISTENCIA SO MANUTENCAO DO FMAS | TERCEIROS-PESSOA FIS. 5500.0010) -10.000,00
|
3.3.90.36.00 OUTROS |
02.10 FUNDO MUNICIPAL | 082440109.2.126000 SERVICOS DE | | |
DE ASSISTENCIA SO MANUTENCAO DO FMAS | TERCEIROS-PESSOA FIS. | 5 | 500.0006 | -19.000,00 |
3.3.90.36.00 OUTROS
02.10 FUNDO MUNICIPAL | 082440109.2.126000 SERVICOS DE |
DE ASSISTENCIA SO MANUTENCAO DO FMAS | TERCEIROS-PESSOA FIS. | 5500.0010 -9.000,00
| 3.3.90.36.00 OUTROS |
02.10 FUNDO MUNICIPAL | 082440109.2.126000 SERVICOS DE
DE ASSISTENCIA SO MANUTENCAO DO FMAS | TERCEIROS-PESSOA FIS. 5|500.0015| -50.000,00
| 082440109.2.127000
| 02.10 FUNDO MUNICIPAL | SUBVENCOES PARA 3.3.50.43.00 |
DE ASSISTENCIA SO ENTIDADES SOCIAIS SUBVENCOES SOCIAIS 1/510.0000| -67.000,00
206060121.1.217000
02.11 DEPARTAMENTO DA | OBRAS ESTRADAS E |4.4.90.51.00 OBRAS E
| AGRICULTURA PONTES |INSTALACOES 1/110.0000 | -135.000,00
|
206060121.2.180000
02.11 DEPARTAMENTO DA | MANUTENCAO DAS 3.3.90.30.00 MATERIAL
AGRICULTURA ESTRADAS MUNICIPAIS | DE CONSUMO 1/110.0000| | -36.000,00
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206060121.2.180000 3.3.90.36.00 OUTROS
02.11 DEPARTAMENTO DA | MANUTENCAO DAS SERVICOS DE
AGRICULTURA ESTRADAS MUNICIPAIS | TERCEIROS-PESSOA FIS. | 1 110.0000 | -12.000,00
206060121.2.181000
MANUTENCAO DO |
02.11 DEPARTAMENTO DA | DEPARTAMENTO DE 3.3.90.30.00 MATERIAL | |
AGRICULTURA AGRICULTURA DE CONSUMO 1/110.0000 -40.000,00 |
206060121.2.183000 4.4.90.52.00
MODERNIZACAO DO EQUIPAMENTOS E
02.11 DEPARTAMENTO DA | DEPARTAMENTO DE MATERIAL |
AGRICULTURA AGRICULTURA PERMANENTE | 1/110.0000 | -132.000,00
123610119.2.169000 |
MANUTENCAO DO 3.1.91.13.00
02.13 FUNDEB-FUNDO MAGISTERIO OBRIGACOES
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDAMENTAL - FUND | PATRONAIS-SAS 2/110.0000 90.000,00 |
123610119.2.170000
MANUTENCAO DO
02.13 FUNDEB-FUNDO TRANSPORTE DE ALUNOS | 3.3.90.30.00 MATERIAL |
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDEB DE CONSUMO | 2 | 2262.0000 -43.000,00
123610119.2.170000
MANUTENCAO DO 3.3.90.39.00 OUTROS
02.13 FUNDEB-FUNDO TRANSPORTE DE ALUNOS | SERV.DE TERCEIROS-
| DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDEB PESSOA JURIDICA 2 | 262.0000 -47.000,00
|
123610119.2.175000 4.4.90.52.00
MODERNIZACAO DO EQUIPAMENTOS E
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO FUNDAMENTAL | MATERIAL
| DESENVOLV ENSINO BAS | 40 — FUN PERMANENTE 2 | 262.0000 -19.000,00
| 123610119.2.176000 4.4.90.52.00
| MODERNIZACAO DO EQUIPAMENTOS E
02.13 FUNDEB-FUNDO TRANSPORTE DE ALUNOS | MATERIAL
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDEB PERMANENTE 2 | 262.0000 -70.000,00
mi e
123650119.2.160000
MANUTENCAO DO
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO DEO A 3 ANOS | 3.3.90.30.00 MATERIAL |
| DESENVOLV ENSINO BAS | 40 — FUN DE CONSUMO 2 | 262.0000 | -53.000,00
123650119.2.160000
MANUTENCAO DO 3.3.90.36.00 OUTROS
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO DEO A 3 ANOS | SERVICOS DE |
DESENVOLV ENSINO BAS | 40 = FUN o TERCEIROS-PESSOA FIS. | 2 |262.0000 -88.000,00 |
b
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N4 in), ;
eme
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PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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123650119.2.160000
MANUTENCAO DO 3.3.90.39.00 OUTROS
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO DE O A 3 ANOS | SERV.DE TERCEIROS-
DESENVOLV ENSINO BAS | 40 — FUN PESSOA JURIDICA 2 | 262.0000 -29.000,00
123650119.2.162000
MANUTENCAO DO
[02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO INFANTIL 40 — 3.3.90.30.00 MATERIAL
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDEB DE CONSUMO 2262.0000 | -35.000,00
123650119.2.162000
MANUTENCAO DO 3.3.90.36.00 OUTROS
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO INFANTIL 40 — SERVICOS DE
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDEB TERCEIROS-PESSOA FIS. As 2|262.0000 -15.000,00 |
123650119.2.171000 4.4.90.52.00
MODERNIZACAO DO EQUIPAMENTOS E
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO DEO A 3 ANOS | MATERIAL
DESENVOLV ENSINO BAS |40-F PERMANENTE 2 | 262.0000 -29.000,00
123650119.2.173000 4.4.90.52.00
MODERNIZACAO DO EQUIPAMENTOS E
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO INFANTIL 40 — MATERIAL
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDEB PERMANENTE 2 | 262.0000 -29.000,00 |
4.4.90.52.00 |
123660119.2.174000 EQUIPAMENTOS E |
02.13 FUNDEB-FUNDO MODERNIZACAO DO EJA | MATERIAL |
DESENVOLV ENSINO BAS | 40 - FUNDEB PERMANENTE 2262.0000 | -11.000,00
123670119.2.172000 4.4.90.52.00 |
MODERNIZACAO DO EQUIPAMENTOS E
02.13 FUNDEB-FUNDO ENSINO ESPECIAL 40 — MATERIAL
DESENVOLV ENSINO BAS | FUNDEB PERMANENTE 2/262.0000| -11.000,00
02.99 PREFEITURA
RESERVA DE 999990132.0.999000 9.9.99.99.00 Reserva de
CONTINGENCI Reserva de Contingencia | Contigencia 1/110.0000 -80.000,00
TOTAL 3.083.000,00
E
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N
PA ANIR y
cms
Artigo 3º - Para cobertura do presente crédito especial, objeto do artigo anterior.
fica assegurado, como Fonte de recurso parte do Excesso de Arrecadação ocorrido no exercício
no valor de R$ 1.660.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Sessenta Mil Reais).
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de dezembro de 2012.
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