materia nº 2/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
ETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/201
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS
PARA EMPREGOS PÚBLICOS PARA
ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM
CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS
FEDERAL E ESTADUAL
A Câmara Municipal APROVA;
Artigo 1º- Ficam criados na Prefeitura Municipal
de Palmital vagas para os empregos públicos de FISIOTERAPEUTA e
NUTRICIONISTA, regidos pela Leis Municipais e legislação federal vigentes.
Parágrafo Único- A quantidade de vagas
criadas, suas classes funcionais, carga horária, referência salarial, são os
constantes do ANEXO I, parte integrante desta Lei.
Artigo 2º- As despesas decorrentes da execução e
aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário, de acordo com as normas legais vigentes.
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 01 de fevereiro de 2013.
ISMENIA MBNDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL -
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
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=PR TO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013=PM
ANEXO I
DESCRIÇÃO DOS CARGOS N.ºVagas | Carga Horária Classe/Grau/
Criadas = Referência.
Fisioterapeuta l Ê | 20 Sá ITA 8E
Nutricionista 1 | 20 IL8A 9E
e PALA