| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1983 |
| Date | 1983-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, PARA VINDA DE FORÇA TAREFA PARA PALMITAL. |
| native_id | 207 |
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Prefeitura Municipal de Palmital 41/83 PROJETO DE LEI Nº FE/8E PM Dispoe sobre autorização ao Executivo 3 Bm Municipal, para celebrar convênio com 34) a Secretaria de Obras e do Meio Ambi- ços ente, para vinda de Força Tarefa para Palmital. A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA: Artigo |º - Fica o Poder Executivo Municipal autori - zado a firmar convênio com a Secretaria de Obras e do Meio Amb iente, - para a vinda de uma “força tarefa”, para prestar serviços no Munici - pio de Palmital. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação - da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento -- vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua- publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Palmital, aos 04 de março de- a Ea Dc d Prefeito Municipal 1983.- Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo JUSTIFICATIVA Excelentíssimo Senhor Presidente [dá . Excelentissimos Senhores Vereadores Temos a grata satisfação de encaminhar a Vossas ---- Excelências, para apreciação por parte desse Egrégio Legislativo, --- mais um projeto de Lei que visa o Bem do Municipio e o conforto dos - Munícipes. Trata-se do envio da FORÇA TAREFA, da Secretaria de - Obras e do Meio Ambiente, para prestar serviços de urgência no Muni - cipio de Palmital. Como é do conhecimento de Vossas Excelências, desde - que assumimos a Chefia do Executivo, estamos trabalhando com amor e - carinho, para o bem estar de Palmital, e, nao medimos esforços para - conseguir tudo o que for necessário para a coletividade, como por --- exemplo, esta força tarefa, que virá para Palmital, para executar --- . . “o . . a . diversos serviços de urgencia e importancia. +. . a . Desta forma, solicitamos a Vossas Excelencias que -- . . E a pe . r aprovem o presente Projeto de Lei, com a maxima urgencia possivel. Agradecendo antecipadamente as atençoes de Vossas --- Excelencias, aproveitamo-nos do ensejo para apresentar-lhe os protes- tos de elevada consideração e estima. ATENC IOSAMENTE ALEÍNO RAINHO Prefeito Municipal