materia nº 4/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
(o) e a91
«GTOCOLAR 2012 A od ou /ão a
PR FA o de DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA
prOCESSO E ABA á PARA EMPREGO PÚBLICO PARA
Mt. PALMITA
ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM
CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS
FEDERAL E ESTADUAL
A Câmara Municipal APROVA;
Artigo 1º Ficam criados na Prefeitura Municipal
de PalmitálL Vagas para os empregos públicos de FISIOTERAPEUTA
DOMICILIAR, regidos pela Leis Municipais e legislação federal vigentes.
Parágrafo Único- A quantidade de vagas
criadas, suas classes funcionais, carga horária, referência salarial, são os
constantes do ANEXO 1, parte integrante desta Lei.
Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução e
aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário, de acordo com as normas legais vigentes.
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 18 de fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013=PM
ANEXO I
| DESCRIÇÃO DOS CARGOS N.ºVagas | Carga Horária Classe/Grau/
| ee Criadas | | Referência.
Fisioterapeuta Domiciliar 1 20 | ITABE
PALMITAL
Cada vez melhor