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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
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7 FIRMAR
CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E
TA ICIONAIS DE PALMITAL PARA
A Câmara Municipal APROVA:-
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convênio com a Associação de Rodeio e Festas Tradicionais de Palmital para que
esta possa utilizar a área denominada “RECINTO DE FESTAS JOSÉ LEANDRO
SOBRINHO”, visando à promoção de Festas Populares, Turísticas e Folclóricas.
Parágrafo único- Compreende-se ainda, na autorização
referida no “caput” deste artigo a utilização das vias públicas de acesso ao recinto,
isentando-se o Município de eventuais responsabilidades e ônus, com o objetivo de
proporcionar mais segurança, conforto e comodidade aos que irão frequentar o
recinto.
Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 1º de
fevereiro de 2013.
ra e MORAES
- PREFEITA MUNICIPAL-
rara
Cada vez melhor
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