PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
TO DE LEICOMPLEMENTAR Nº 011/201
estro, ALTERA MEMORIAL DESCRITIVO
DE ÁREA LOCALIZADA NO
DISTRITO INDUSTRIAL “FILOMENO
LEONET E DA QUTRAS
PROVIDÊNCIA
Artigo 1º” Fica alterado o Memorial Descritivo do lote 2
constante do artigo 2º da Lei Complementar nº 116 de 08 de junho de 2005,
conforme memorial anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Artigo 2º - A área remanescente descrita no referido anexo,
correspondente a um total de 1.976,64 m?, passa a ser denominado “LOTE 18”.
Artigo 3º = Fica transferida a titularidade do LOTE I8 à
empresa FERNANDO PISSOLITO FRANCO-ME.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário. j
PREFEITURA MÚNICIPAL DE PALMITAL, em 01 de
abril de 2013.
ISMÊNIA MENDES MORAES
=PREFEITA MUNICIPAL=
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
=PROJETO DE LEICOMP NTAR Nº -PM=
=JUSTIFICATIVA=
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Encaminhamos à apreciação desta Egrégia Casa de Leis o
Projeto de Lei Complementar nº 011/2013 que ALTERA MEMORIAL
Tem por finalidade o presente Projeto de Lei Complementar
adequar as áreas existentes no Distrito Industrial “Filomeno Leone” face às
necessidades do município.
No intuito de desenvolver e impulsionar os programas
habitacionais existentes em parceria com o município, solicitamos aos nobres
Vereadores que apreciem as referidas adequações para que a população não
fique demasiadamente prejudicada.
Certo da aprovação do referido Projeto, reitero protestos de
elevada estima e consideração.
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ISMÊNIA meo MORAES
=PREFEITA MUNICIPAL=
PALMITAL
Cada vez melhor
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ANTONIO ALONSO
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AREA= 953,89 m2 s2 Lo Di Ly
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40,25 40,05 lado par
RUA LUIZ BASSO SOBRINHO
ESCALA: 1:1,000
DATA: 22/03/2013
DESMEMBRAMENTO DE LOTES
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMITAL
LOCAL: RUA ANTONIO ALONSO, tado par, esquina com
RUA LUIS BASSO SOBRINHO, lado par
DISTRITO INDUSTRIAL 1
LOTES: 02, 03, 04 e 05 - QUADRA: 194
CIDADE: PALMITAL-SP ART:
Sente da
ISMÊNIA MENDES MORAES - Prefeita Municipal
FÁBID ALBERT BASSO — ENG. CIVIL/-/GREA 506.058,796-5
MEMORIAL DESCRITIVO
Desmembramento de lote urbano na cidade de Palmital, SP
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMITAL
LOCALIZAÇÃO : RUA ANTONIO ALONSO, lado par
LOTE : 02 QUADRA: 194
CIDADE : PALMITAL - SP
ÁREA TOTAL : 6.221,15m?
DESCRIÇÃO DO LOTE;
LOTE 02: “Um terreno, de forma irregular, sem benfeitorias, com a área de
6.221,15 m2, situado na rua Antonio Alonso, lado par, distante 47,69 m. da
esquina da rua Luiz Basso Sobrinho, lado par, no Distrito Industrial I, nesta
cidade, dentro das seguintes metragens e confrontações: 49,18 m. de frente para
a rua Antonio Alonso, lado par e lote 01; 129,25 m. pelo lado direito, olhando do
lote para a rua, confrontando com propriedade de Rafael Faro Neto e lote 11;
124,56 m. pelo lado esquerdo, com os lotes 03, 04 e 05; e 49,00 m. pelos fundos,
com propriedade de Rafael Faro Neto, terreno esse correspondente ao lote nº.
02, da quadra 194 do referido loteamento. Cadastro Municipal: 00757100 (L.02 -
Q.194).”
DESMEMBRAMENTO: O imóvel será desmembrado em 2 partes,
conforme descrição a seguir:
LOTE 02 - PARTE“A”: “Um terreno, de forma irregular, sem benfeitorias,
com a área de 1.976,64 m?, situado nos fundos do lote 02 remanescente que tem
frente para rua Antonio Alonso, lado par, distante 47,69 m. da esquina da rua
Luiz Basso Sobrinho, lado par, no Distrito Industrial I, nesta cidade, dentro das
seguintes metragens e confrontações: 49,00 m. de frente para o lote 02
remanescente; 40,55 m. pelo lado direito, olhando do lote para rua,
confrontando com propriedade de Rafael Faro Neto; 40,13 m. pelo lado
esquerdo, com o lote 05; e 49,00 m. pelos fundos, com propriedade de Rafael
Faro Neto, terreno esse correspondente ao lote nº. 02, da quadra 194 do referido
loteamento. Cadastro Municipal: 00757100 (L.02 - Q.194).”
LOTE 02 - Remanescente: “Um terreno, de forma irregular, sem benfeitorias,
com a área de 4.244,51 m2, situado na rua Antonio Alonso, lado par, distante
47,69 m. da esquina da rua Luiz Basso Sobrinho, lado par, no Distrito Industrial
|, nesta cidade, dentro das seguintes metragens e confrontações: 49,18 m. de
«
“5
frente para a rua Antonio Alonso, lado par e lote 01; 88,70 m. pelo lado direito,
olhando do lote para rua, com propriedade de Rafael Faro Neto e lote 11; 84,43
m. pelo lado esquerdo, com os lotes 03 e 04; e 49,00 m. pelos fundos, com lote 02
parte “A”, terreno esse correspondente ao lote nº. 02, da quadra 194 do referido
loteamento. Cadastro Municipal: 00757100 (L.02 - Q.194).”
Palmital(SP), 22 de março de 2013.
Fábio Albert Bass
Eng. Civil - CREA 506.058.796-5
RG nº. 24.710.092-4-SSP/SP - CPF/MF nº. 248.692.918/51
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ISMÊNIA MENDES MORAES
Prefeita Municipal