materia nº 12/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: wurwpalraital. sp.gov.br
º012/201
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
ANEXO I E ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.061
DE 15 DE MARÇO DE 2005.
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.061, de 15 de março de
2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica criada, no Município de Palmital, a
logomarca, conforme Anexo | que fica fazendo parte integrante desta Lei,
contendo a frase:- “PALMITAL — TRABALHO E DESENVOLVIMENTO”,
Artigo 2º - Permanecem inalteradas os demais artigos da
referida Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 15 de
fevereiro de 2013.
ISMENIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
PALMITAL
Cada vez melhor
=PROJETO DE LEILNº 012/2013 -PM=
(qe
PALMITAL
Trabalho e Desenvolvimento