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materia nº 13/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2013
Date 2013-02-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id2094

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www palmital.sp.gov.br
=PROJETO DE LEI Nº 013/2013-
” graca, E oL É DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
ne Nag jo. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
pocesso " -
pa ALS A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito esperta para atender as despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora............ : PREFEITURA MUNICIPAL
i : 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 02.09 DEPTO.DE CULTURA, LAZER E DESPORTOS
Dotação Orçamentária..: 278120120.1.215000 OBRAS EM LAZER E DESPORTOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
-: 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
«:100.0086-Iluminação do Estádio Miguel Assad
Valor. esmesesecseipea iii ++: R$150.000,00 i
Artigo 2º - Para atender a suplementação de que
trata o Artigo 1º será utilizada a seguinte fonte de recurso:
I- Excesso de arrecadação a ocorrer com a. transferência de recursos do
Governo Estadual na receita:
2472.99.00.30.00 TRANSF CONY ILUMIN ESTADIO MIGUEL ASSAD
VinlOR escositiesesces ses Apso Wfbiitara ss cnbonoesooscssesbngo ssSCa Pao do soe» s ag RR :R$150.000,00
ENÇAN
PREFEITA adRea A! — =

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