materia nº 22/2013

(aA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL [a
- Estado de São Paulo -
ed Nº pa atira
aúisa DE LEICOMPLEMENTAR Nº 826206H3=BM
ra ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 11
eso O : LL,
DA QUADRA B - DO DISTRITO
e ser INDUSTRIAL Il CONSTANTE NO
ES ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR
quo Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
A Câmara Municipal APROVA:
Artigo 1º Fica alterada a titularidade do donatário do Lote 1|
- Quadra B, com metragem de 1.340,00 m2, figurando a empresa JOSÉ
PASCOAL OROFINO & FILHO LTDA. -ME, inscrita no CNPJ nº
03.875.628/0001-29, na área abaixo descrita:
LOTE 11 - O imóvel com a área de 1.340,00 m?, situado na Rua José Camacho.
lado impar, nesta cidade e comarca de Palmital, possui as seguintes metragens,
divisas e confrontações: Inicia na interseção da Rua José Camacho, lado i impar,
com o lote 10; daí, segue com o rumo 52º02'02”NE, na distância de 67.00
metros, confrontando com o lote 10; daí, deflete à direita, com o rumo de
37º54'49"SE, na distância de 20,00 metros, confrontando com o lote 12: dai,
deflete à direita, com o rumo 52º02'02"SW, na distância de 67.00 metros,
confrontando com o lote 12; daí, deflete à direita, com o rumo 37º55ºNW. na
distância de 20,00 metros, confrontando com a Rua José Camacho. lado i impar;
encontrando o lo , Início desta descrição perimétrica.
ç
es PE 7 go 2º — Os demais artigos permanecem inalterados.
RR a : )
AS Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
1 Artigo 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
agosto de 2013.
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