| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2013 |
| Date | 2013-08-19 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 222 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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V, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL [RA - Estado de São Paulo - Irebetho o Desenvolvimento Nº as/golê ALTERA OS ANEXOS I E Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº 222 DE 13 DE PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal APROVA:- Artigo 1º - Fica alterado a quantidade de vagas existentes, constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 222/2012, referente ao cargo de Operador de Equipamentos Hidráulicos, passando de 8 para 9. Artigo 2º - Fica alterado o número de vagas, constante no Anexo II de referida Lei, referente ao cargo de Operador de Equipamentos Hidráulicos, passando de 9 para 10. Artigo 3º - Ficam mantidas todas as demais disposições da Lei Complementar nº 222 de 13 de dezembro de 2012. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na da de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19 de novembro de 2012. q Jens Au acho S MORAES -PREFEITA MUNICIPAL- Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br