materia nº 26/2013

N PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ne
- Estado de São Paulo -
nº 26/9013
EI COMPLEMENTAR o.
ALTERA E ESTABELECE A LINHA
DIVISORIA DO PERIMETRO URBANO DA
SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL
A Câmara Municipal APROVA:-
Artigo 1º Fica alterada a descrição do
perimetro urbano da cidade sede do Município de Palmital - SP., passando a ter
área correspondente a 7.083.224,40 m iguais a 708,3224 ha, iguais a 291,6952
alqueires ou 7,0832 km? sendo constituído pelas metragens limites e confrontações
a seguir descritas:-
ÁREA 01: 6.581.916,00 m” = 658,1916 ha = 271,98 alqueires
DESCRIÇÃO: Tem seu início no marco 01. localizado na margem direita da estrada que
demanda ao distrito de Sussuí (a 30,00 metros a esquerda da Rua das Dálias, Jardim das Flores).
subindo paralela a Rua das Dálias com Rumo 20º 42º NE na extensão de 1.055,00 metros até
encontrar o marco 02: deflete em ângulo à direita e segue com Rumo 73º 44” SE na extensão de
732.83 metros até encontrar o marco 03. localizado junto a cerca divisória do Loteamento Parque
Independência com propriedade de sucessores de Nelo Eduardo Montechesi: deflete à esquerda e
segue com Rumo 60º 30" NE na extensão de 183.72 metros, dividindo com propriedades de
sucessores de Nelo Eduardo Montechesi e sucessores de Odahir Victor até encontrar o marco 04.
localizado no alinhamento da Rua Sete de Setembro. lado impar: daí. deflete em ângulo à
esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Sete de Setembro (lado impar), ainda dividindo com
sucessores de Odahir Victor até encontrar o marco 05. numa distância de 299,18 metros com
Rumo 18º 33º NE: do marco 05, deflete em ângulo à direita e segue, atravessando a Rua Sete de
Setembro. com Rumo 86º 39º NE na extensão de 383.45 metros até o marco 06, dividindo com a
propriedade do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital e com Odahir Victor
Júnior e outros: do marco 06, localizado na margem direita da Água Parada. deflete em ângulo à
direita e segue numa distância de 1.336.80 metros acompanhando a referida Agua com quem
divide até encontrar o marco 07. localizado na divisa do DER — Departamento de Estradas de
Rodagem: do marco 07. deflete à direita e segue numa distância de 341.39 metros com Rumo 24º
59" SW. dividindo com DER - Departamento de Estradas de Rodagem até encontrar o marco 08.
localizado junto a divisa da propriedade de Carmem Machado Negrão: do marco 08, deflete à
direita e segue numa distância de 447.56 metros com Rumo 65º 20" SW. dividindo com
propriedade de Carmem Machado Negrão até encontrar o marco 09: deste. deflete à direita e
segue numa distância de 510.18 metros com Rumo 69º 18º SW, dividindo com propriedade de
Carmem Machado Negrão até encontrar o marco 10: dai. deflete à esquerda e segue numa
distância de 354.61 metros com Rumo 19º 58” SW. até encontrar o marco 11: deflete à esquerda
Irebalho e Desenvolvimento
fog
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ia 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EN ze,
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e segue numa distância de 420.24 metros com Rumo 77º 22º NE. até encontrar o marco 12,
dividindo do marco 10 ao marco 12 com Horto Florestal da Prefeitura Municipal de Palmital; do
marco 12. deflete à direita e segue numa distância de 311.33 metros com Rumo 89º 56" SW.
confrontando com propriedade de Carmem Machado Negrão até encontrar o marco 13 na divisa
com o DER — Departamento de estradas de Rodagem - SP-375: do marco 13. deflete à direita e
segue numa distância de 2.109.54 metros com Rumo 24º 48º SW. dividindo com DER
Departamento de estradas de Rodagem até encontrar o marco 14; deflete à direita e segue pela
margem esquerda da estrada municipal PM'-454 (sentido bairro-centro). numa distância de
950.37 metros com Rumo 59º 47” NW. até encontrar o marco 15. confrontando com
propriedades de Sidnei Brasilino Boso e de Ademar Vetore: do marco 15. deflete à esquerda e
segue, numa distância de 366.23 metros com Rumo 22º 29" SW, até encontrar o marco 16;
deflete à direita e segue numa distância de 277.38 metros com Rumo 69º 03º NW, até encontrar
o marco 17. confrontando nestes trechos com a propriedade de Ademar Vetore: do marco 17.
deflete à direita e segue numa distância de 216.73 metros com Rumo 22º 03" NE. até encontrar o
marco 18: faz ângulo à esquerda e segue numa distância de 199.06 metros com Rumo 67º 11º
NW. até encontrar o marco 19. confrontando do marco 17 ao 19 com propriedade de Anízio
Cândido: do marco 19 deflete à direita e segue numa distância de 310,00 metros com rumo
63º36" NW até encontrar o marco 20: deste segue na distância de 423.69 metros com Rumo
5842" NW até encontrar o marco 21, localizado na Estrada que demanda ao Bairro da
Espanholada. confrontando do marco 19 ao 21 com Philomeno Leone: do marco 21 deflete à
direita e segue numa distância de 848.75 metros com Rumo 51º03º NE até encontrar o marco 22,
na Rua João Izidoro Leandro; do marco 22, deflete à esquerda e segue acompanhando a Rua
João Izidoro Leandro, numa distância de 742.00 metros com Rumo 71º 06" NW, até encontrar o
marco 23. dividindo do marco 21 ao 23 com Fazenda Calil João; deflete à direita e segue numa
distância de 183.00 metros com Rumo 21º 57º NF. até encontrar o marco 24. localizado junto ao
portão da Fazenda Oriente na Rua Leonelo Cobianchi: defletindo novamente à direita caminha
184.76 metros com Rumo 29º31" NE. até encontrar o marco 25. dividindo com a Fazenda
Oriente: do marco 25. deflete à direita e segue numa distância de 340.00 metros com Rumo 45º
22” NE, dividindo com Fazenda Oriente. até encontrar o marco inicial 01, na Estrada municipal
de Sussui.
ÁREA 02: 211.796,00 m'= 21,1796 ha = 8,7519 alqueires
Matrícula 13.853 com área total de 18,6085 há; matrícula 13.61 1 com área total de
14334 há; e área desmembrada da matricula 4302, com 1,1377 há, totalizando
21.1796 há, sendo constituídos pelas metragens limites e confrontações a seguir
descritas:
DESCRIÇÃO Matrícula 13.853: — Inicia-se no marco 0936. de coordenadas N7485372.18 e
E581226.16m, cravado a margem direita da Rodovia Raposo Tavares — SP 270, distante 25.00m
do seu eixo. sentido Assis / Ourinhos. daí segue com um rumo de 61º06'20.03"SE. confrontando
com a Rodovia Raposo Tavares - SP 270. percorrendo uma distancia de 383.24m, até encontrar
o marco 0814. daí segue com um rumo de 34º43'00.97"SW. confrontando com a Estrada
Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia de 6.65m. até encontrar o marco 0813, daí FoRoÃ
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pi
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segue com um rumo de 54º42'53.48"SW. confrontando com a Estrada Municipal PM T-440,
percorrendo uma distancia de 4.48m. até encontrar o marco 0812, daí segue com um rumo de
74º19"07.56"SW. confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia
de 5.66m, até encontrar o marco 0811. daí segue com um rumo de 84º24"09,657NW.
confrontando com a Estrada Municipal PM'T-440, percorrendo uma distancia de 5,54m. até
encontrar o marco 0810. daí segue com um rumo de 73º39'18,50"NW, confrontando com a
Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 37.63m, até encontrar o marco 0809,
daí segue com um rumo de 69º46'01,15“NW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 48.58m, até encontrar o marco 0808. daí segue com um rumo de
67º14'47.09“NW. confrontando com a Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia
de 137.1 Im. até encontrar o marco 0807, dai segue com um rumo de 22º46"11.027SW.
confrontando com a Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia de 30.00m, até
encontrar o marco 0806. dai segue com um rumo de 67144] 34"SE. confrontando com a
Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia de 137.77m. até encontrar o marco
0805. daí segue com um rumo de 69º46'34.40"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-
440. percorrendo uma distancia de 52.27m, até encontrar o marco 0804. daí segue com um rumo
de 5322'09.85"SE. confrontando com a Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma
distancia de 6.70m. até encontrar o marco 0803, daí segue com um rumo de 27º25'5S7. LIPSE,
confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 6,79m, até
encontrar o marco 0802, daí segue com um rumo de 03º00"05,49”SE, confrontando com a
Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 5.35m, até encontrar o marco 0801.
daí segue com um rumo de 11º22'17,31"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440.
percorrendo uma distancia de 5.48m. até encontrar o marco 0800, dai segue com um rumo de
01º15'28.04"SW, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia
de 10.02m. até encontrar o marco 0799. daí segue com um rumo del5º11'26,30"SE,
confrontando com a Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia de 14.8Im, até
encontrar o marco 0798. daí segue com um rumo de 34º53'35,32"SE, confrontando com a
Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 15,19m, até encontrar o marco 0797,
daí segue com um rumo de 52º37'27,09"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 11.78m. até encontrar o marco 0796. daí segue com um rumo de
46º20"15.46"SE. confrontando com a Estrada Municipal PM T-440, percorrendo uma distancia
de 13.93Jm, até encontrar o marco 0795, dai segue com um rumo de 16º20'47,01"SE.
confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 16,49m, até
encontrar o marco 0794, dai segue com um rumo de 06º43'28,26"SW, confrontando com a
Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia de 107.18m. até encontrar o marco
0919. cravado a uma distancia de 14.00m do eixo da Estrada Municipal PMT-440, dai segue
com um rumo de 77º45'28.03"NW. confrontando com a IHalotek Fadel Industrial Lida (
matricula 4302 ) e com a Fazenda Santa Helena ( matricula 340355 de propriedade do Sr. Irincu
Marcondes ). percorrendo uma distancia de 898.82m. até encontrar o marco 0920, daí segue com
um rumo de 02º01'31,78“NF. confrontando com Sitio São José ( matricula 10379 de
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ns
PALMITAL
Trabalho o Desenvolvimento
zé
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AY PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 42 = N
- Estado de São Paulo - (FALMITAL
Trabalho o Desenvolvimento,
propriedade da Sra. Carmen Maria Marques e outros ). percorrendo uma distancia de 83,18m, até
encontrar o marco 0921. daí segue com um rumo de 85º17'58.89"SE. confrontando com Fazenda
Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ).
percorrendo uma distancia de 48.08m. até encontrar o marco 0922, dai segue com um rumo de
7837 18.34"SE, confrontando com Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de
propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 18,09m, até
encontrar o marco 0923. daí segue com um rumo de 71º53'52,82"SE. confrontando com a
Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 94,69m . até encontrar o marco 0924. daí segue com
um rumo de 63º40'42,29"NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 15.79m,
até encontrar o marco 0925. dai segue com um rumo de 60º17'25.387NE, confrontando com a
Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 64.49m, até encontrar o marco 0926. daí segue com
um rumo de 64º31"46.46"NE. confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 24.35m.
até encontrar o marco 0927, daí segue com um rumo de 67º55'37.66"NE, confrontando com a
Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 31.75 até encontrar o marco 0928, daí segue com um
rumo de 70º16'08.71 "NE. confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 32.99m,
até encontrar o marco 0929, daí segue com um rumo de 70º27'59.09"NE, confrontando com a
Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 96.48m, até encontrar o marco 0930. daí segue com
um rumo de 68º50"47,36"NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 24.47m.
até encontrar o marco 0931. daí segue com um rumo de 70º24'52.60"NE. confrontando com a
Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 18.58m. até encontrar o marco 0932, daí segue com
um rumo de 72º32" 14.7 I "NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 18,26m,
até encontrar o marco 0933. daí segue com um rumo de 63º00'53,87"NE. confrontando com a
Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 11,59m. até encontrar o marco 0394, daí segue com
um rumo de 68º55"00,99"SE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr, Roberto Leão Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 74.06m.
até encontrar o marco 0935, daí segue com um rumo de 65º35'44.96"NE. confrontando com a
Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ), percorrendo uma distancia de 37,34m. até encontrar o marco 0936. Ponte de partida
da presente descrição.
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bl 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Ama - Estado de São Paulo -
DESCRIÇÃO Matrícula 13.611: Inicia-se no marco 0815. de coordenadas N7484952,03 e
E581558.92m. cravado a margem esquerda da Estrada Municipal PMT-440, distante 14.00 do
seu eixo. sentido a Palmital. daí segue com um rumo de 22º43'40,527NW. confrontando com a
Fazenda São José ( matricula 6918 / 6673 e 6674 de propriedade do Espólio de Maria Clara
Pamplona Pyles ). percorrendo uma distancia de 23.66m. até encontrar o marco 0913, daí segue
com um rumo de 22º43'40,52"NW. confrontando com a Fazenda São José ( matricula 6918 /
6673 e 6674 de propriedade do Espólio de Maria Clara Pamplona Pyles). percorrendo uma
distancia de 208.80m. até encontrar o marco 0914, dai segue com um rumo de 72º02'04,64"SW.
confrontando com a Fazenda São José ( matricula 6918 / 6673 e 6674 de propriedade do Espólio
de Maria Clara Pamplona Pyles). percorrendo uma distancia de 105.72m. até encontrar o marco
0915. daí segue com um rumo de 72º02'04.64"SW. confrontando com a Hazenda São José (
matricula 6918 / 6673 e 6674 de propriedade do Espólio de Maria Clara Pamplona Pyles).
percorrendo uma distancia de 18.03m. até encontrar o marco 0816. daí segue com um rumo de
49º39'39.80"SE, confrontando com a Estrada Municipal PM [-440, distante 14.00m do seu eixo,
percorrendo uma distancia de 272.27m, até encontrar o marco 0815. Ponto de part ida da
presente descrição.
DESCRIÇÃO Matrícula 4.302- área desmembrada: Inicia-se no marco 0919, de coordenadas
N74849962.72 e E581531,23m. cravado a margem direita da Estrada Municipal PMT-440.
distante 14.00 do seu eixo. sentido a Palmital, daí segue com um rumo de 06º43'28,267SW.
confrontando com a Estrada Municipal PM'T-440, percorrendo uma distancia de 60,00m. até
encontrar o marco 0942, daí segue com um rumo de 85º09"01,69"SW, confrontando com a Area
remanescente da matricula 4302 ( Ialotek Fadel Industrial Ltda ). percorrendo uma distancia de
185.66m, até encontrar o marco 0940, daí segue com um rumo de 32º43'2726"NE,
confrontando com a Fazenda Santa Helena ( matricula 340355 — de propriedade do Sr. Irineu
Marcondes ). percorrendo uma distancia de 122.00m. até encontrar o marco 0941. daí segue com
um rumo de 77º45'28.03"SE, confrontando com a Halotek Fadel Industrial Ltda (matricula
13.853 ). percorrendo uma distancia de 129.00m. até encontrar o marco 0919. Ponte de partida
da presente descrição.
ÁREA 03: 289.512,40 m” = 28,95124 ha = 11,9633 alqueires
DESCRIÇÃO: Tem seu início no marco 26. localizado na margem direita da Água
Parada, junto a divisa do DER (Departamento de Estrada de Rodagem) —- SP 375, segue
acompanhando a margem direita da Água Parada. com quem confronta numa distância de 600.23
m. até encontrar o marco 27: deste deflete a direita e segue confrontando com a margem A
esquerda da Água Santo Antônio numa distância de 904.00 m. até encontrar o marco 28: deste
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F PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EN E =,
ER (GR DMNAL
- Estado de São Paulo -
Trabalho e Desenvolvimento
deflete a direita e segue numa distância de 444,83 m. com rumo 41º21"07” NE até encontrar o
marco 29: deste segue com rumo 43º53'12” NE numa distância de 264.82 m. até encontrar O
marco inicial 26. confrontando do marco 28 ao 26 com o DER (Departamento de Estrada de
Rodagem) - SP 375.
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Lei
Complementar nº 223 de 13 de dezembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 21 de outubro de 2013.
ISMÊNIA ME!
“PREFEITA MUNICIPAL-
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