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A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
peso
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
cesto al para atender despesas, na conformidade do Artigo 42, da Lei
Federal n 20/64, assim estruturada:
Unidade Gestora:.
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria:
Dotação Orçamentária:
Elemento Econômico
Fonte:.
Cod. de Aplicação
Valor:
02.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
.0824401091.205000 OBRAS DA ASSISTENCIA SOCIAL
.4,4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
«5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINC
-500.0021 — Construção do CRAS.
R$135.000,00
Unidade Orçamentaria:
Dotação Orçamentária:
Rena Econômic
02.09 DEPTO.DE CULTURA, LAZER E DESPORTOS
2781201201.215000 OBRAS EM LAZER E DESPORTOS
-4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINC
100.0068-Construção da Praça de Esportes no Centro.
R$441.000,00
Unidade Orçamentaria:
«02.06 DEPTO.DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS
545101221.129000 Obras Pracas, Parques e Jardins
-4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
iso 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VIN
asia 100.0077-Convenio FEHIDRO Drenagem Rua 7 de Setembro
R$120.000,00
Dotação Orçamentária:
Elemento Econômic
Dotação Orçamentária: ............cs. 1545201221.208000 OBRAS EM PRACAS, PARQUES E JARDINS
Elemento Econômico: .... + 4.4,90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
FORO aa «5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINC
Cod de Apl .-100.0067-Turismo Social no Brasil
Valor: ierrereremeerereeneerereeraeeeeres R$29.000,00
Unidade Orcamentaria
Dotação Orçamentária:
Elemento Econômico: ....
Fonte:
-. 02.08 DEPTO,DE EDUCACAO - ENSINO
aa 123650117.1.106000 Obras-Ensino Infantil
::4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
««.5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINC
DWWw—wD>—————>——
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) di - www .palmital.sp gov.br
e
“Yo
Artigo 2º - Para atender a suplementação de que trata o Artigo 1º
serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
I - Superávit Financeiro ocorrido na conta do Convenio Construção do CRAS no
UC) dl [PR R$135.000,00
Il - Superávit Financeiro ocorrido na conta do Convenio Construção do Pro
Infancia Li ssststirro sara ESEC R$332.000,00
HI - Excessos de Arrecadação nas Naturezas de Receita:
2.4.7.1.99.00.14-Transf. Para Praça de Esportes FEPASA............ R$441.000,00
2.4.7.2.99.00.09-Transf FEHIDRO Controle de Erosão -.R$120.000,00
2.4.7.1.99.00.15-Transf Turismo Social no Brasil... R$ 29.000,00
2.4.7.1.02.00.04-Transf. Construção Pro Infancia IL... R$420.000,00
Valor Dota) scasanaitsa cad R$1.477.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 15 de abril
de 2013.
Eos Lud
ISMÊNIA MENDES MORAES
=PREFEITA MUNICIPAL=
Ea,
PALMITAL
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www palmital sp.gov.br
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