materia nº 33/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº 35 /2013
(Dos. Srs. Vereadores Homero Marques Filho e Éderson Alves dos Santos)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º SI14 12013 INSTITUI A “SEMANA DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER”
NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Saúde da Mulher”, no Município de Palmital, a ser realizada anualmente,
na primeira semana do mês de março.
Art. 2º - São objetivos da Semana de Atenção Integral à
Saúde da Mulher:
| — Promover e estimular atividades de esclarecimentos e
debates sobre a questão da Saúde da Mulher, em instituições e espaços
públicos, sobretudo nos Órgãos do Governo Municipal, especialmente na
rede municipal de ensino.
Il — Divulgar, prestar informações e apoiar as instituições
sociais que pretendam participar da Semana realizando atividades.
ll — Estimular a produção de materiais impressos e
audiovisuais sobre a Saúde Integral da Mulher, na rede municipal de
ensino e demais espaços e instituições sociais.
IV — Sensibilizar todos os setores da sociedade para que
compreendam e apóiem este Projeto.
by
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
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Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar com
as entidades e instituições públicas e privadas as parcerias necessárias
para realização da “Semana de Atenção Integral a Saúde da Mulher”.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento,
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 20 de
maio de 2013.
ds saves dio
Veread
ÉDERSON'ALVES DOS SANTOS
Vereador
EM Discussão E votação ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
PRO CMPALMITAL 4 mon3 em 1 12013
SESSÃO DE 1º ros OFÍCIO Nº 12013
Eduardo Apolinário de Vasconcellos Eduardo Apolinário de Vasconcellos Rosângela A Parrilha