materia nº 36/2013

“Ny CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº 26 /2013
(Dos. Srs. Vereadores Homero Marques Filho e Ederson Alves dos Santos)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 4 oh 12013 INSTITUI A “SEMANA DE ATENÇÃO
CM-PALMITAL 94 144 12013 INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM”
Márcio de Oliveira NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ
Raio OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmital Aprova:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Atenção Integral à
Saúde do Homem”, no Município de Palmital, a ser realizada
anualmente, na segunda semana do mês de julho.
Art. 2º - São objetivos da Semana de Atenção Integral à
Saúde do Homem:
| — Promover e estimular atividades de esclarecimentos e
debates sobre a questão da Saúde do Homem, em instituições e
espaços públicos, sobretudo nos Órgãos do Governo Municipal,
especialmente na rede municipal de ensino.
Il — Divulgar, prestar informações e apoiar as instituições
sociais que pretendam participar da Semana realizando atividades.
Il — Estimular a produção de materiais impressos e
audiovisuais sobre a Saúde Integral do Homem, na rede municipal de
ensino e demais espaços e instituições sociais.
IV — Sensibilizar todos os setores da sociedade para que
compreendam e apóiem este Projeto.
di
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretaria()camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar com
as entidades e instituições públicas e privadas as parcerias necessárias
para realização da “Semana de Atenção Integral a Saúde do Homem”.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento,
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 29 de
Maio de 2013.
A
fio Vétites
o Vereador - PT
EAN
Tqt ES DOS SANTOS
Vereador - PT
EM DISCUSSÃO EVOTAÇÃO ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
A. CM-PALMITAL | 12013 em. | 12013
SESSÃO DE 1 12013 o OFÍCIO Nº 12013
Eduardo Apolinário de Vasconcellos Eduardo Apolinário de Vasconcellos Rosângela A. Parrilha