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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
Fones/Fax: (18) 3351-1214 / 3351-2442 / 3351-2443
E-mail: secretariaG)camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº2//2013
DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO
MUNICIPAL - “PRAÇA NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA”
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:
Art. 1º Fica denominada “PRAÇA NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA” a área de lazer localizada à margem das Ruas Wady Zugaiar e
Orlando Leone, Quadra 348, Lote 12, do terreno constante do Bairro denominado
“Residencial Leone Park”, nesta cidade de Palmital-SP, conforme consta da cópia
do mapa anexa.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “Praça
Nossa Senhora de Fátima” - Lei Municipal nº /2013.
Art. 3º Referida praça será adotada pela “Associação
Portuguesa Nossa Senhora de Fátima”, em conformidade com o que dispõe a
Lei Municipal nº 1.992 de 08 de maio de 2003.
Art. 4º As despesas decorrentes com a aplicação da
presente Lei, correrão por conta das verbas próprias constantes do orçamento
vigente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
junho de 2013.
Vereador
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