materia nº 43/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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PROJETO DE LEI Nº 43/2013
(Do. Sr. Vereador Valter Monteiro Bento)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º LJZ 12013 DÁ DENOMINAÇÃO A PROPRIO MUNICIPAL
PE qu — “PRAÇA ERNESTO PAULO TUSCO”.
A Câmara Municipal de Palmital Aprova:
Art. 1º Fica denominada “PRAÇA ERNESTO PAULO TUSCO”
o sistema de lazer n. 01, localizado no Loteamento Residencial Imperial, em
nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “PRAÇA
ERNESTO PAULO TUSCO”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 17 de
junho de 2013.
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