materia nº 44/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
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PROJETO DE LEI Nº 44/2013
(Do. Sr. Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 474 12013 DÁ DENOMINAÇÃO A PROPRIO MUNICIPAL
cu-PALMITAL 1X ICC 12013 — “PHILOMENO LEONE”.
A Câmara Municipal de Palmital Aprova:
Art. 1º Fica denominada “PRAÇA PHILOMENO LEONE” a
área verde, localizada no Loteamento Residencial Imperial, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “PRAÇA
PHILOMENO LEONE”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 17 de
IO DE VASCONCELLOS
reádor