materia nº 45/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp gov.br
PROJETO DE LEINº 4 12013
(Do. Sr. Vereador Antonio Alexandre Batista e outros)
PROTOCOLADO
ea 422 INSTITUI A SEMANA EVANGÉLICA
PROCESSO N.º 419) 1/2013
NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ
CM-PALMITAL Lilia OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ft, ACâmara Municipal de Palmital Aprova:
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Ar. 1º - Fica instituído no Município de Palmital,
Estadó de São Paulo, a “Semana Evangélica” a ser comemorada,
anualmente na semana que antecede o 2º Domingo do mês de
Setembro.
Art. 2º - A Semana Evangélica destina-se ao
congraçamento das Igrejas Evangélicas, independente da denominação.
An. 3º Durante a Semana Evangélica serão
promovidos eventos pela Comunidade Evangélica, tais como peças
teatrais, exposições, simpósios, palestras, seminários, cruzadas
evangelísticas, e outros semelhantes, com o aproveitamento e a
utilização de logradouros públicos cedidos para tal finalidade, quando
solicitados.
Art. 4º - O Conselho de Pastores da Comarca de
Palmital, por intermédio de seus Pastores e Dirigentes, em conjunto
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
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criarão e executarão todos os eventos da semana evangélica a que se
refere esta lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a aplicação
da presente Lei correrão por conta das Igrejas (ou Conselho de
Pastores), suplementadas se necessárias.
Art. 7º - Fica incluído no artigo 1.º da Lei nº 2128
de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário
Folclórico Turístico do Município de Palmital, a Semana Evangélica
criada por esta Lei.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta,
em 17 de junho de 2013.
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ANTONIO ALEXANDRE BATISTA - (PASTOR)
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VEREADOR
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