texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL N=eê
- Estado de São Paulo - PALMITAL
Trabalho o Desenvolvimento
=PROJETO DE LEI Nº = Nº ug)30)3
ocoL
PRO ca DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
pROcESSO TO “198 RÉDIT AL ESPECIAL.
cum. PAL à
Assistente Lego A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar para atender despesas, na conformidade do Artigo
42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
01 — LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.102000 — Modernização do Processo Legislativo
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente .R$ 10.000,00
TOTAL src Disuigas GRGOS TO rs rr roenço ER Dr coa res estentsgópeoo R$ 10.000,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para atender a suplementação
de que trata o Artigo 1º decorrerão da anulação parcial ou total de dotação do
orçamento vigente, conforme abaixo especificado:
01 — LEGISLATIVO
01.02 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.101000 — Manutenção do Processo Legislativo
3.1.91.13.00.00.00 — Obrigações Patronais-SAS.....................i. R$ 10.000,00
TOTAL, «ssissossosessasevo iUM nn ro nnihfetocosoenaogo criara suor TR Ho Had equi os essas vcssasoss R$ 10.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de junho
de 2013.
8 $.: MÉNIA MENDES MORAES
/' á
=PREFEITA MUNICIPAL=
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
open original →