| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2013 |
| Date | 2013-06-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 2151 |
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Trabalho o Desenvolvimento psszorrPM= Nº 50/3013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICI aéSâmara Municipal de Palmital APROVA:- ã dofesligo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especiahpára atender as despesas do Departamento de Obras e Serviços, na conformidade do Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada: Unidade Gestora:.. PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO : 02.006 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS Dotação Orçamentária : 1545201221.115000 OBRAS-SANEAMENTO Elemento Econômico: ..... «er 4,4,90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES Raios nessas soro id indo 2 - TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS i .100.0011 - CONVÊNIO ESTADUAL FEHIDRO «R$ 128.000,00 Dotação Orçamentária. Elemento Econômico: . «: 1545201221.115000 OBRAS-SANEAMENTO -4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES FONES org nread 1 - TESOURO Cod. de Aplicação: -110.0000 - GERAL Valor: sisesenetroos «R$ 23.000,00 Valor Total..............000000- R$ 151.000,00 Artigo 2º - Para atender a suplementação de que trata o Artigo 1º serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: 1 - Excessos de Arrecadação a ocorrer com a transferência de recursos do governo Estadual na Receita: 2472.99.00.22.35.00 - TRANSF CONV MACRO MEDIÇÃO FEHIDRO.............uu R$ 128.000,00 IH - Anulação da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orcamentaria..: 02.006 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS Dotação Orçamentária...: 1545101221.206000 OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS Elemento Econômico: +... 4.4,90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES : R$ 23.000,00 Valor Total..........000000000R$ 151.000,00 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br BA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2N=eê, ; - Estado de São Paulo - PALMITAL Trobelho o Desenvolvimento Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de junho ISMÊNIA aa ORAES =PREFEITA MUNICIPAL= de 2013. Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br