materia nº 53/2013

- Estado de São Paulo -
ve 53] 3013
su DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
; Ertaiio especial para atender as despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
: PREFEITURA MUNICIPAL
«e: 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: Unidade Orcamentaria: 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Dotação Orçamentária...: 1030101131.203000 OBRAS DA SAUDE
Elemento Econômico......: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fontêsaaas E «: |- TESOURO
Aplicação. «: 310.000-SAUDE GERAL
ValO!esussee «: R$ 340.000,00
Valor Total...............: R$ 340.000,00
Artigo 2º - Para atender a suplementação de que
trata o Artigo 1º serão utilizadas como fonte de recursos as anulações das seguintes
dotações orçamentárias:
Unidade Gestora... : PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão e: 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentanias 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotação Orçamentária...: 1030101131.203000 OBRAS DA SAUDE
Elemento Econômico......: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte... , :5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
Aplicação. : 310.0000-SAUDE GERAL
ValOF.ssccsssssceasesseosuessscscsse! R$ 130:000,00
Unidade Orçamentaria..: 02.06 DEPTO.DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS
Dotação Orçamentária..: 1545101221.129000 Obras Pracas, Parques e Jardins
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
:5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
: 110.0000- GERAL
VAR sro rca : R$ 90.000,00 do
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmita-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EN =eê,
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Trabalho e Desenvolvimento
Dotação Orçamentária..: 1545101221.210000 OBRAS EM SISTEMAS DE DRENAGEM
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte .seacssacsmesacssesvnei | — TESOURO
Aplicação: : 110.0000- GERAL
Vaio assessed R$ 20100000
Unidade Orçamentaria..: 02.02 COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO
Dotação Orçamentária..: 0412201031.201000 OBRAS DA ADMINISTRACAO
Elemento Econômico......: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte .ssissessessesaseaitos :1- TESOURO
Aplicação. : 110.0000-GERAL
VAIO E ais pasagenaa : R$ 35.000,00
Unidade Orçamentaria..: 02.11 DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA
Dotação Orçamentária..: 2060601211.217000 OBRAS ESTRADAS E PONTES
Elemento Econômico......: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
PONTE, ana csmssiç :1- TESOURO
Aplicação. «: 110.0000 - GERAL
Valor sesesusssasaseeseseses meters R$ 40:000,00
Unidade Orçamentaria..: 02.08 DEPTO.DE EDUCACAO - ENSINO
Dotação Orçamentária..: 1236501171.106000 Obras-Ensino Infantil
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
E ontem :1- TESOURO E
Aplicação. : 210.0000 — EDUCAÇÃO INFANTIL
Valor... : R$ 25.000,00
Valor Total.............! : R$ 340.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
19 de junho de 2013.
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ça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br