materia nº 54/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EN
- Estado de São Paulo -
oco an po Ho e salao
JET DE LEIN:.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Ed
is jo Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
Ra pecial para atender as despesas, na conformidade do
“rf nº 4,320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
OtpaO sauna : 02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria: 02.06 DEPTO.DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS
Dotação Orçamentária..: 1545101221.206000 OBRAS DE PAVIMENTACAO, GUIAS E
SARJETAS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte...eesesereeessesssesesesesi 2=- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação... +++»: 100.0090-CONVENIO ESTADUAL RECAPE DE RUAS
Valor ...sceseeenecesescesniciastonss :R$ 170.000,00
Dotação Orçamentária..: 1548201221.209000 OBRAS EM HABITACAO
Elemento E conômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte... sessscssssosessers «: 2- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS
Aplicação. «:100.0091-CONVENIO CDHU PÇA PALMITAL “D”
Valois «R$ 130.000,00
Unidade Oreamentaria: 02.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotação Orçamentária.....: 0824401091.205000 OBRAS DA ASSISTENCIA SOCIAL
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
ss 2- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS
«:500.0035-CONVENIO ESTADUAL PREDIO MULTIUSO
«:R$ 150.000,00
Unidade Oreamentaria: 02.09 DEPTO.DE CULTURA, LAZER E DESPORTOS
Dotação Orçamentária.....: 2781201201.215000 OBRAS EM LAZER E DESPORTOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação. 100.0089-CONVENIO ESTADUAL PÇA DOS ESPORTES
MMOL sa ser ranad R$ 490.000,00
Valor Total.............: :R$ 940.000,00 De A
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmita-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
GEES N, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EN seê
PRA » - Estado de São Paulo - FALMITAL
Artigo 2º - Para atender a suplementação de que
trata o Artigo 1º serão utilizadas como fonte de recursos excessos de arrecadação a
ocorrer nas seguintes receitas oriundas de convênios:
2472.99.00.35.00 TRANSF ESTADUAL PCA DE ESPORTES ............esese R$ 490.000,00
2472.99.00.36.00 CONVENIO ESTADUAL PREDIO MULTIUSO ................. R$ 150.000,00
2472.99.00.37.00 TRANSF ESTAD RECAPE 2013...............cceersenes
2472.99.00.38.00 TRANSF ESTAD PCA CONJ HABIT PTAL D.
Valor Total. sessao SIasd ds ceseras coco cenanaaeaa sa seuedãs R$ 940.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMENIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em !9 de junho de 2013.
ENCAMINHADO
emO , 07 + e
osangela A.
Assistente Legislativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP “CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br