materia nº 62/2013

, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A
o 2 - Estado de São Paulo -
5 190 5a ve GI/JOI3
Ép TO DE LEI Nº 04520H3-PM=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
Ta CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
“A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
ad Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autofizado a abrir ito especial para atender despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Orcamentaria....... : 02.06 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
Dotação Orçamentária.......: 154510122.1.129000 Obras Praças, Parques e Jardins
Elemento Economico... : 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
: 100.0094 — Convenio Pça. De Exercícios do Idoso Joaquim A. M.
: R$ 15.000,00
Artigo 2º - Para atender a abertura do crédito de
que trata o Artigo 1º será utilizada a seguinte fonte de recursos:
1. Excesso de Arrecadação na Natureza de Receita:
2.4.7.2.99.00.40-Transf Convenio Pça. De Exercicios do Idoso.............ssesessese R$ 15.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 19 de agosto de 2013.
38 O a DO a
ISMENIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br