materia nº 66/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQDcamarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº (6 /2013
(Do. Sr. Vereador Benedito Serafim da Silva)
PROTOCOLADO
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
processo n2) 11 12013 DO IDOSO E DÁ OUTRAS
CM-PALMITAL O pla PROVIDÊNCIAS.
oes PÉ
A Câmara Municipal de Palmital Aprova:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Idoso,
encerrando-se em 1º de outubro, no dia Internacional do Idoso.
Art. 2º - A Semana Municipal do Idoso tem como
objetivo:
I - estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas
da melhor idade;
II - conscientizar o idoso de sua importância como fonte
de experiências e papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de
vida;
HI - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade
sobre o papel e a respectiva importância do idoso.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos
competentes, promoverá atividades como palestras, cursos, shows, atividades
médicas, exames laboratoriais para a promoção dos idosos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
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Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 02
de setembro de 2013.
BENEDÍTO SERAFIM DA SILVA
/ Vereador