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<00), PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Nseê,
e | , OLADO - Estado de São Paulo - PALMITAL|
a dO nº 84/9013
o) .
TO DE LEI Nº 052/2843-PM=-
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lágonte Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
atabrir crédito esponiai para atender as despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Orgão ecesaemaçand : 02 EXECUTIVO |
Unidade Orçamentaria..: 02.08 DEPTO. DE EDUCAÇÃO ENSINO o
Dotação Orçamentária..: 123650117.1.106000 OBRAS ENSINO INFANTIL
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
oO :2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação... : 200.0053-CONSTRUÇÃO CRECHE DA RUA RUI BARBOSA
Valor... : R$1.632.000,00
Dotação Orçamentária..: 123650117.2.150000 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
Elemento Econômico.....: 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE
Fonte, sessao 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação. «: 200.0053-CONSTRUÇÃO CRECHE DA RUA RUI BARBOSA
po «: R$164.000,00
Artigo 2º - Para atender a suplementação de que
trata o Artigo 1º serão utilizadas como fonte de recursos excessos de arrecadação a
ocorrer nas seguintes receitas oriundas de convênios:
2472.02.00.01 TRANSF CONSTRUÇÃO DA CRECHE R. RUI BARBOSA... R$ 1.632.000,00
2472.02.00.02 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS CRECHE R.R. BARBOSA... RS 164.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
07 de outubro d ARA o
pR 6V e
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