materia nº 95/2013

- Estado de São Paulo -
wº 95/9013
=PROJETO DE LEINº =
Fans
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À
SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
o Nº.
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pe qa, PALMITAL el
“A Câmara Municipal APROVA:-
Art. 1º Fica a Chefe do Executivo Municipal,
autorizada a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria da Cultura objetivando a realização da 59º FESTA DE REIS em
Palmital/SP.
Art. 2º Os encargos que a Prefeitura vier a assumir
em razão da execução do acordo correrão por conta de verbas próprias constantes
no orçamento vigente, suplementadas através de Decreto Executivo, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
Sges
ISMÊNIA Jah MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
em 18 de novembro de 2013,
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br