materia nº 97/2013

- Estado de São Paulo -
vº TR OB
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. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
12 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
é Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a ab erédito espacial para atender as despesas, na conformidade do
artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Orpão.ossemmemmei O) EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria: 02.08 DEPTO, DE EDUCAÇÃO ENSINO
Dotação Orçamentária..: 2812365117.2.156 MODERNIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Elemento Econômico.....: 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte........... .: 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
Aplicação .:200.0054- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PROINFANCIA IL
Valor. :R$92.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º serão utilizadas como fonte de recursos excessos de arrecadação a
ocorrer nas seguintes receitas oriundas de convênios:
2471.02.00.05 TRANSF EQUIPAMENTOS PROINFANCIA IL.....sesecesesesseesecmsas R$92.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 18 de novembro de 2013.
ISMENIAMENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
E O a ii
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