materia nº 98/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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PROJETO DE LEI Nº 4 K 12013
(Do. Sr. Vereador José Carlos Tusco e outro)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º TES 12013 DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO
CM-PALMITAL 4$ / /J 12013 HABITACIONAL “ROSEMARY NEGRÃO”.
Artigo 1º - Fica denominado Conjunto Habitacional
“Rosemary Negrão”, o conjunto de casas a ser construído no
prolongamento da Rua João Arruda Meyer, no imóvel objeto da
matrícula nº 5447 do Registro de Imóvel da Comarca de Palmital.
Artigo 2º - A placa indicativa terá os seguintes dizeres:
“CONJUNTO HABITACIONAL ROSEMARY NEGRÃO” -— Lei nº
/20183.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação da
presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento
vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ONTEIRO BENTO
Vereador