materia nº 105/2013

AN) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL (E ei,
- Estado de São Paulo -
A
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2 E Var,
RoU AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
xo Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo
autorizada a c&lebrar convênio com a empresa TEREOS SYRAL, objetivando a
remodelação e adequação do Horto Florestal de Palmital.
Art. 2º As condições de execuções serão
estabelecidas no convênio a ser celebrado entre o Município e Tereos Syral.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta de recursos contemplados nas dotações
orçamentárias próprias ou através de abertura de créditos adicionais, ficando o
poder Executivo Municipal autorizado a proceder às aberturas necessárias para
essa finalidade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 02 de dezembro de 2013.
ISMÊNIA feudo
-PREFEITA MUNICIPAL-
a ea a e em
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
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