materia nº 26/1983

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Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo 2 é /P 3
PROJETO DE LEI Nº 2883 --PM
Did
Autoriza a prefeitura Municipal de Palm
tal a doar terreno para a Loja Maçônica
Cavaleiros do Planalto, para construção
de Escola Profissionalizante.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA:
Artigo Iº - Fica a Prefeitura Municipal de Palmital a
rizada a doar um terreno de sua propriedade, com 24,00 m de fren
para a rua José de Campos Leite; 23,70 m de fundos, dividindo com
terras da Prefeitura Municipal de Palmital; 35,00 de um lado, di
dindo-se com o imovel da Loja Maçônica Cavaleiros do Planalto, e,
35,00 m de outro lado, dividindo-se com a rua Marechal Rondon, p
que, a LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DO PLANALTO construa uma escola
profissionalizante.
$ I2º —- O prazo para início da construção será de um a
e, o prazo para o termino parcial da obra, ja em condições de uso
funcionamento, será de dois anos, contados da data da promulgação
Lei, sendo que, não obedecidos estes prazos, o terreno voltará no
mente para o patrimônio da Municipalidade.
$ 2º - Caso a Loja Maçónica Cavaleiros do Planalto,
qualquer motivo deixe de existir, em qualquer tempo, o terreno co
as benfeitorias retornará ao Patrimonio Municipal, apos quatro an
da data da extinção, sendo que, no caso, a Prefeitura dara ao imo
a destinação que lhe aprouver.
$ 3º - O patrimonio imóvel. não será alienado e nem po
rá ser usado como garantia de dividas da Lona Maçónica.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação d
presente Lei correrao por conta de verbas próprias do Orçamento v
gente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
blicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 27 de setembro d
Ca “ATBINO RAINHO
: Li ai Prefeito Municipal
1983.
À Comissão pg
GE: Mi
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar a Vossas ---—-
Excelências, para apreciação por parte desse Egrégio Legislativo,
o Projeto de Lei que autoriza a Municipalidade a doar terreno -—-
para a Loja Maçônica Cavaleiros do Planalto, para a construção de
escola profissionalizante.
O projeto estabelece perfeitamente as condições da ——
doação, com todas as cláusulas que deverá constar do instrumento,
e, desta forma, sera uma doação Segura, com a certeza do empreen-
dimento.
Analisando a situação apresentada, achamos que nada-
é mais Justo do que propiciarmos coisas frutíferas e úteis á -——
nossa juventude carente.
Isto será uma tarefa importante, sublime e divina, -
o fato de arrastarmos os menos afortunados, ao nosso meio social,
considerando-se que eles, após frequentarem a escola, terão con-
dições de programar sua subsistência de maneira racional.
Note-se que aqueles impossibilitados em frequentar-
uma faculdade, em nossos dias, fatalmente serao marginalizados, --
se alguem não lhes der a mão.
Uma escola profisionalizante, nos moldes propostos --
pela Loja Maçonica Cavaleiros do Planalto, dará a todos, pelo -——
menos um início, a fim de que todos possam oferecer mão de obra -
qualificada e especializada. “A ESCOLA ENSINARÁ A PESCAR”, e nao-
“FORNECERÃ O PEIXE”,
À Loja Maçônica, com seus estatutos devidamente regis
trados no CRI desta comarca, no livro 2, fls. lg Sob AL ===cuscs
2-M-3042, em 08/01/81, terá condições de sensibilizar o nosso -—
a
povo para a realização deste sonho em beneficio do bem comum. fo
ne
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
O —
fis. -0:
O trabalho a ser iniciado pela Loja Maçonica, com
construção da escola profissionalizante sera o futuro de geraçoe
vindouras, com um melhor nível de vida, isentas das explorações
de inexcrupulosos, pois, quanto mais um povo se aprimora menos
condições de ser esmagado tera, e, este aprimoramento será cons:
guido com escolas e com ensinamentos.
Agradecendo antecipadamente as atenções de Vossas --
Excelências, aproveitamo-nos do ensejo para apresentar-lhes os -
protestos de elevada consideração e estima.
ATENCIOSAMENTE
ALÉINO RAINHO
PrefeitoMunicipal
PARA CONHECIMENTO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS,
EM ANEXO, CROQUI DO TERRENO E LOCALIZAÇÃO
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
PROPRIETÁRIO — PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL SP
ÁREA DO TERRENO . 834,75 m? | ESCALA . 1:500 | DATA 22.09.1983
LOCAL - RUA JOSE DE CAMPOS LEITE esq. c/ RUA MARECHAL RONDON
/
JOSE
CASAGRANDE
DE
CAMPOS
LEITE
FUTURAS INSTALAÇÕES
DA
RODOVIÁRIA
RONDON
MARECHAL
35,00m
TERRENO PARA
ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE
35,00m