br-locleg corpus explorer

← Palmital (SP)

materia nº 6/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-02-03
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id2223

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
o - Estado de São Paulo -
A)
e. uº o6Jaay
À Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
crédito especial para atender as despesas, na conformidade do
Artigo 42, da'É$i Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora... PREFEITURA MUNICIPAL
TENDO inibir conta mi 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária.....: 02.06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária... 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico... 4.4.90.51.00,0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte ceeeseseseeseesereasemeei Ze PRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS
Aplicação... : 100,0091-CONVENTO CDHU PÇA PALMITAL “D”
Valor cenccesersensorensncosoncmanas 3 R$130.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o Artigo 1º serão utilizadas como fonte de recursos excessos de arrecadação a
ocorrer nas seguintes receitas oriundas de convênios:
2472.99.00,38,00 TRANSF ESTAD PCA CONJ HABIT PTAL D CD. eee R$ 130.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNIA fis S MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
em 03 de fevereiro de 2014.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44,543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www. palmital.sp.gov.br

open original →