texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
N, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ze as
- Estado de São Paulo -
(0) Trabalho e Desenvolvimento
Nº 0g/9014
>PROJETO DE LEI Nº 00 =
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL.
Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
À Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
pe ia para atender despesas em conformidade com o Artigo 42, da
Lei Federal nº 4.3 20/64, assim estruturadas:
PREFEITURA MUNICIPAL
«02 EXECUTIVO
«02.08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
« 123650117.1.134000 OBRAS ENSINO BASICO FONTE EXT
Elemento Economico + 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
Fonte de Recursos. «2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
neta «+ 200.0053-Construção da Creche no Jardim dos Anturios.
R$1.631.695,33
Unidade Orçamentaria.
Dotação Orçamentária.
Dotação Orçamentária
Elemento Economico
Fonte de Recursos.
Aplicacao....
123650117.2.150000 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
«+ 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
«2 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS
+ 200.0054- Aquisição de Equipamentos Creche J dos Anturios
R$163.169,56
Valor Totalsescesaenevasasicmenanas R$1.794.854,89
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o
Artigo 1º será utilizada como fonte o excesso de arrecadação que irá ocorrer quando
da transferência do recurso do respectivo convênio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
g)
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
03 de fevereiro de 2014,
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
open original →