materia nº 27/1983

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
23
PROJETO DE LEI Nº - PM
Pe
po
A qo dr Autoriza a Prefeitura Municipal de Pal-
RO ; xs E
ç mital a fazer comodato a ASSOCANA, para
instalação de posto de atendimento.-
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA
Artigo |Iº —- Fica a Prefeitura Municipal de Palmital —
autorizada a fazer um comodato, pelo prazo de cinco anos, em fa -
vor da Associação Rural dos Fornecedores e Plantadores de Cana da
Média Sorocabana, "ASSOCANA”, da sede do antigo Tiro de Gerra de-
Palmital, para funcionamento de um posto de atendimento aos traba
lhadores agrícolas canavieiros e seus dependentes, com serviços -—
de Assistencia Médica, odontológica, farmacéutica, recreativa, -
educacional e outros serviços diversos.
S$ |Iº - As reformas e adaptação do imóvel serao execu-
tadas pela “ASSOCANA”.
$ 2º - O prazo parao início da reforma sera de 30 -—
(trinta) dias, contados da publicação desta Lei, e, o prazo para-
início das atividades, será de 90 (noventa) dias, contados do --—
g
mo o...
bz ENA inicio da reforma.
O Nº $ 3º - As benfeitorias e reformas efetuadas, conforme
&s o $ I2, serao incorporadas so imovel.
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| bo 5 $ 4º —- Caso a ASSOCANA deixe de existir, ou, por -
19 . . . E
+ mqualquer motivo deixe de prestar atendimento no Posto a ser insta
O lado, pelo prazo de nove meses, o imovel retornara a Municipalida
“ de, sem que a Comodataria tenha direito a qualquer indenização ou
> restituição, pelas benfeitorias realizadas.
m
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
icipal de Palmital, em 28 de setembro —
Prefeit
de 1983.
ALBINO RAINHO
Prefeito Municipal
A COMISSÃO
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
o a—— —
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Temos a grata satisfação de encaminhar a Vossas --—-
Excelencias, para apreciação por parte desse Egrégio Legislativo,
o Projeto de Lei nº 21/83 - PM, que autoriza a Prefeitura Muni-
cipal de Palmital a fazer um comodato em favor da ASSOCANA, --———
Associação Rural dos Fornecedores e Plantadores de Cana da Média-
Sorocabana, para a instalação de de um posto de atendimento aos-
Trabalhadores agrícolas canavieiros e seus dependentes.
Este atendimento sera gratuito, com verbas proprias —
da ASSOCANA, sem ônus algum para o Municipio , e, O atendimento —
será com fornecimento de remédios, com assistencia medica e odon-
tológica, alem de assistencia no setor de recreação e educacional
Para que o trabalhador e seus dependentes possam ser-
atendidos, basta prestar serviços no setor canavieiro.
Este atendimento vira sobremaneira a melhorar as --—
condições de vida dos trabalhadores, e, desafogar o setor social
da Prefeitura, que nao tera de fornecer remédios a estes necessi-
tados, e nem transportá-los para tramentos em outros centros medi
cos, considerando-se que todos estes serviços serao executados -—
diretamente pela ASSOCANA.
Para atendimento odontológico, já de início a --————
ASSOCANA trará para Palmital um gabinete dentário volante, --———
enquanto não instala o seu gabinete no posto de atendimento.
Existem ja, diversos outros postos de atendimento, —-
em perfeito funcionamento, e, em visita as instalações da sede,
em Assis, ficamos entusiasmados com tanto trabalho e dedicação, -
tanto da Presidente, a Sra. Maria Amélia de Souza Dias (dona —-
Lia), como dos demais membros da Diretoria e todos os Funciona -——
rios.
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fis. -02-
Examinando as estatísticas apresentadas, observamos o seguinte:-—
ASSISTÊNCIA MÉDICA NO PERÍODO DE 01/06/80 a 28/02/83:
consultas médicas sá x ESSO ESG EE EU dc ereta derem 23.563
pequenas cirurgias ...ccecununenenaceeenennarnecanareos 121
atendimentos hospitalares. ....iccczunncnenacasantaanoos 766
consultas com especialistas ....cccccccsunaanermamenes 1.334
Assistência psiquiátrica emma o mis E E RNA 4 E DUMAS E É 133
Exames de laboratórios + saum a squanaa scenes seres a 4.962
Exames radiológicos ORI & leMMOUM dE Emma é mana É É FRED E 355
Eletroencefalograma ......cccrecccranacarcarananecena 231
Eletrocardiogramas ..cccucecccererrecanenenenenac eres 123
Endoscopias ...csuuzuninccceneniacananaserceen ana 100
Ultrassonagrafia ..ciccucuncccecanananenennanana ren 15
ASSISTENCIA ODONTOLÓGICA, (mesmo período acima):
AtendimenEos asas sa gears e cana sm muminiaa E É Seis 8.258
Soma das obturações, extraçõoes, capeamentos, tartarec-
om ias 6 RX & déc és cenicas am ecmemusemos am romena O À ÉS 2a VS
AUXILIOS CONCEDIDOS (mesmo período acima)
Auxilio natalidade cus remessas esmas esses Ramais vas 251
Aus Elio ógulos ÉS smEaE E ANA EE EaSS du EmnISed 5 acemacaco e e 293
Auxilio transporte «sccccrensnennnane een o o ocusacasaana HO
Enxovais para recem nascidos ....cccucncunenactereeeeo 68
Em resumo, a instalação do atendimento pela ASSOCANA,
apenas trará beneficios, sem onus para a Municipalidade.
Encaminhamos em anexo, para apreciação de Vossas --—-
Excelências, um xerox do estatuto da ASSOCANA.
Esperando contar com a colaboração e atençao de Vossas
Excelências, antecipadamente agradecemos, apresentando-lhes na —
oportunidade os protestos de elevada consideraçao e estima.
ATENCIOSAMENE
2 q
Lage
ALBINO RAINHO
Prefeito Municipal