materia nº 16/2014

: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
po AL - Estado de São Paulo -
4º 16/2014
E mero mi Nº 0682220445-PM=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas abaixo, na
conformidade do artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora.. : PREFEITURA MUNICIPAL
) 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Dotação Orçamentária..: 103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
Elemento Econômico.....: 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE
Fonte :2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
: 300.0068-VEICULO TRANSP DE PACIENTES DEP A. PERUGINI
:R$75.000,00
Unidade Gestor: : PREFEITURA MUNICIPAL
Orgão 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentári 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
5- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS
100.0103-CONVENIO RECAPEAMENTO DEP ELEUZES
:R$250.000,00
Unidade Gestor
Orgão. : 02 EXECUTIVO
« PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
5- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS
«: 100,0104-CONVENIO RECAPEAMENTO DEP P. FREIRE
:R$250.000,00
Valor..
-: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico 4.4.90,51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte........ 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação.. 100.0105-CONVENIO INFRA ESTRUTURA URBANA DEP GONDIM
Valor. «:R$100.000,00
Unidade Gestora.
Unidade Gestora «: PREFEITURA MUNICIPAL
3 02 EXECUTIVO
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Unidade Orçamentar
Dotação Orçamentár
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
AE 8) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Saes,
- Estado de São Paulo - Si den
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
ar :2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
: 100.0106-CONVENIO INFRA ESTRUTURA URBANA DEP P PEREIRA
«+: R$100.000,00
APROtAI, axsiasadiiassisasaso : R$ 775.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o Artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências que irão
ocorrer referentes aos próprios convenios.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 05 de março de 2014.
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ISMENIA MENDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br