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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretaria()camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº | +//2014
(Do. Sr. Vereador Homero Marques Filho - Homerinho)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º [03 12014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
CM-PALMITAL OS 103 12014 ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE
BASQUETE.
A Câmara Municipal de Palmital aprova:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação Palmitalense de Basquete, estabelecida à Rua das Margaridas,
sem número, Jardim das Flores, nesta cidade de Palmital - SP.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da
presente lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 05 de
Março de 2014.
desu Magis FILHO
VEREADOR - PT
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
Rr = CM-PALMITAL | 12014 em | 12014
SESSÃO DE ! 12014 OFÍCIO Nº 12014
Eduardo Apolinário de Vasconcellos Eduardo Apolinário de Vasconcellos Rosângela A. Parrilha
Presidente Presidente Assistente Legislativo
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