materia nº 21/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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PROJETO DE LEI Nº JL, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
( Do Vereador Antonio Alexandre Batista ).
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º $10)* 12014
cm-PALMITAL 0? 10% 12044 Determina a retirada de
postes que dão sustentação
à rede elétrica de lotes
e urbanos.
mi
qu. PANO [Lg sRRE 1º Os postes de sustentação à rede elétrica,
que
comprorr
ja s TOSA ado transtornos ou impedimentos aos proprietários e aos
ED Tas,
ônus para ds
eressados, desde que não tenham sofrido remoção anterior.
Art. 2º Cabe à Prefeitura Municipal de Palmital,
regulamentar por Decreto, no que julgar necessário, para o fiel cumprimento
desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta,
em 7 de abril de 2014. = Fa
ANTONIO ALEXANDRE BATISTA
Vereador-PP
Ao votação ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
>>> >>> CM-PALMITAL | 12014 Em | 12014
SESSÃO Lo 12014 OFÍCIO Nº 12014
Eduardo Apofifário dé Vasconcellos Eduardo Apoliftário dgVasconcellos Rosângela A. Parrilha
Plesigente Assistente Legislativo