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materia nº 29/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2014
Date 2014-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id2264

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N, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ea A
- Estado de São Paulo -
EVA Trabalho o Desenvolvimento
h, q
ALMITA!
EITA o
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
autorizada Abpigsarédito especial para atender despesas, na conformidade do
artigo 42, da Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Orçamentaria..: 02.08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Dotação Orçamentária..: 123610117.2.149000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento Econômico.....: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte. ..msemeeseeeeeeeeemeeei 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
Aplicação.. : 200.0056-CONVENIO FNDE AQUISIÇÃO DE MOVEIS ESCOLARES
NERO scenes semiarsasasasuiss : R$113.996,50
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências que irão
ocorrer referentes ao próprio convênio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 09 de maio de 2014.
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br

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