materia nº 36/2014

4.314) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Enab
eae - Estado de São Paulo - Pj TA
NO DA ye 369011
aid e — ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.619 DE
PE egstragÕES Já 11 DE ABRIL DE 2014.
, Csste co! 19 mis GS E
[a gi 131
e & A Câmara Municipal APROVA:-
ci e Mo Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei nº 2.619,
OE oe
de 1 dE de'20 14, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º A Prefeitura Municipal de Palmital
repassará anualmente ao CDVale — Centro de Desenvolvimento do Vale do
Paranapanema o valor de até R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). ”
Parágrafo único O valor de que trata o caput
deste artigo será concedido pelo prazo de vigência do convênio, que será de 12
(doze) meses, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos, a critério da
administração municipal. ”
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 12 de junho de 2014.
4 n E À a
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br