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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ne,
- Estado de São Paulo - | PALMITAL|
uº 390
Trabalho - Doconvolvimento
— DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
WA-ADICIONAL ESPECIAL.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
: crédito especial para atender despesas, na conformidade do
artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturadas:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
OBÃO asus : 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 02.08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Dotação Orçamentária..: 123610117.2.149000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento Econômico.....: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
:5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
200.0059-AQUIS EQUIP FNDE PL DE AÇÕES ARTICULADAS
R$49.437,60
Art. 2º Para atender a abertura do crédito de que
trata o artigo 2º serão utilizadas como fonte de recursos excessos de arrecadação a
ocorrer nas receitas oriundas do convênio específico assinado com o Governo
Federal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
E S MORAES
- votaçãoPREFEITA MUNICIPAL-
em 04 de agosto de 2014.
APROVA?O
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an Cm. Palmital, LÉ Ji grid
8B19.970-000
RRw.palmital.sp.gov.br
SA
Praça Mal. Arthur da Costa e Siva, 119 - Cemfigrdo Rays
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351
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