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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEINº 4! /2014
(Dos. Srs. Vereadores Homero Marques Filho e Ederson Alves dos Santos)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º y 4 | 12014
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE O USO RACIONAL DA ÁGUA” NO
MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
IA
Art. 2º - São objetivos da Semana de Conscientização do Uso Racional da Água:
I — Promover e estimular atividades de esclarecimentos e debates sobre a questão
do Uso Racional da Água, em instituições e espaços públicos, sobretudo nos Órgãos do Governo
Municipal, especialmente na rede municipal de ensino.
H — Divulgar, prestar informações e apoiar as instituições sociais que pretendam
participar da Semana realizando atividades.
HI — Estimular a produção de materiais impressos e audiovisuais sobre o uso
racional da Água, na rede municipal de ensino e demais espaços € instituições sociais.
IV — Sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apóiem
este Projeto.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar com as entidades e instituições
públicas e privadas, em especial com a Autarquia SAAE, as parcerias necessárias para realização da
“Semana de Conscientização do Uso Racional da Água”. Vad
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 EN
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br
secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 01 de Setembro de 2014.
hor, Vac
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
CM-PALMITAL | 12014 em | 12014
DE 4 12014 OFÍCIO Nº 12014
Eduardo Apolinário de Vasconcellos Eduardo Apolinário de Vasconcellos Rosângela A. Parrilha
Presidente Presidente Assistente Legislativo
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