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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEINº 7/2 /2014
(Dos. Srs. Vereadores Homero Marques Filho e Ederson Alves dos Santos)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 4 12014
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE O USO RACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA” NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ara Municipal de Palmital Aprova:
x
Hétrica”, no Município de Palmital, a ser realizada anualmente, entre os dias 22 e 28 do mês de junho.
Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Conscientização do Uso Racional de Energia
Art. 2º - São objetivos da Semana de Conscientização do Uso Racional de Energia
Elétrica:
1 — Promover e estimular atividades de esclarecimentos e debates sobre a questão
do Uso Racional da Energia Elétrica, em instituições e espaços públicos, sobretudo nos Órgãos do
Governo Municipal, especialmente na rede municipal de ensino.
XI — Divulgar, prestar informações e apoiar as instituições sociais que pretendam
participar da Semana realizando atividades.
HI — Estimular a produção de materiais impressos e audiovisuais sobre o Uso
Racional de Energia Elétrica, na rede municipal de ensino e demais espaços e instituições sociais.
IV — Sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apóiem
este Projeto.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar com as entidades e instituições
públicas e privadas, em especial as companhias de energia elétrica, as parcerias necessárias para
)
realização da “Semana de Conscientização do Uso Racional de Energia Elétrica”. E)
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Art, 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 01 de Setembro de 2014.
TT AM
HOMERO MARQUES FIL
VEREADOR-PT
EDERSON ALVES DOS SANTOS
VEREADOR-PT
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
CM-PALMITAL / 12014 em 12014
DE. | 1014 OFÍCIO Nº 12014
Eduardo Apolinário de Vasconcellos Eduardo Apolinário de Vasconcellos Rosângela A. Parrilha
Presidente Presidente Assistente Legislativo
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