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materia nº 49/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2014
Date 2014-10-06
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id2284

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VA EITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
p - Estado de São Paulo -
vº 49 a014
| ABERT DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado
aí especial para atender despesas, na conformidade do artigo 42, da
Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria.: 11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dotação Orçamentária..: 185410121.1.223000 OBRAS MEIO AMBIENTE
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
: 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
«: 100.0115-Recursos do FID
: R$ 2.836.746,67
«: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria.: 11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dotação Orçamentária..: 185410121.1.223000 OBRAS MEIO AMBIENTE
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
«: 1- TESOURO
«: 100.0115-Recursos do FID
:R$ 21.600,00
:R$ 2.858.346,67
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o
artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências que irão ocorrer
referentes ao próprio convênio no valor de R$ 2.836.746,67 e para atender a contra
partida do município no valor de R$ 21.600,00 os recursos orçamentários virão da
anulação da seguinte dotação orçamentária:
: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 03 SECRETARIA DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Dotação Orçamentária..: 999990132.9.999000 RESERVA DE CONTIGENCIA
Elemento Econômico.....: 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA
Eiitêi cas astsccasasanasissaasd 1 TESOURO.
: 110.0000-GERAL
.R$21.600,00 2 A
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
Ev PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL [e as
- Estado de São Paulo - PALMITAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06
ISMÊNIA dead
-PREFEITA MUNICIPAL-
de outubro de 2014.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br

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