materia nº 4/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
p
Mi
PROJETO DE LEINº 04 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015
(Da Sra. Vereadora ADRIANA POLISINI)
PROTOCOLADO É E
PROCESSO N.º () UG 12015 Dispõe Reu incentivo ao cultivo da "citronela
e da "crotalária", como método natural de combate
CM-PALMITAL | É /0-)/2015
à dengue e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Palmital Aprova:
Art. 1º Institui no Município de Palmital a campanha de incentivo ao cultivo da
"citronela" - cymbopogon winterianus - e da "crotalária" - crotalaria juncea, como método natural de
combate ao mosquito aedes aegypti - transmissor da dengue, mediante divulgação sobre os benefícios
do cultivo e a manipulação da planta nas residência, comércios, indústrias é em terrenos baldios.
Parágrafo único: A mobilização da campanha de que trata o caput deste artigo ficará a
cargo da Secretaria Municipal de Saúde, e tem por objetivo a distribuição de sementes e mudas das
plantas "citronela" e da "crotalária juncea", concomitamente às ações de visitas e mutirões de combate
à dengue.
Art. 2º Fica a cargo do Poder Público Municipal a distribuição de sementes à
população, assim como o plantio de mudas de "citronela" e de "crotalária" nas margens de rios,
córregos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 18 de fevereiro de 2015.
ENCAMINHADO PARA A(S) COMISSÃO(ÕES)
( ) EDUCAÇÃO, CULT., DESEN. ECON. E SUSTENTABILIDADE
( ) FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA
SAÚDE, ESPORTE, LAZER E DESEN. SOCIAL
CM-PALMITAL 10,:2.12015
Vereadora
Adridha Polisini
Presidente
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