materia nº 6/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
- Estado de São Paulo -
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Os itens 1.1.1, 1.10, 2.8, 2.10, 3.1,3.2,3.6,3.1.6,3.1.7 e 3.1.13
do inciso | do art. 11 da Lei Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013 passam a
vigorar com as seguintes redações:
“LI, Secretaria de Gabinete
1,10, Secretaria de Assistência Social
2.8. Programas sociais e educacionais
2.10. Auditoria em Saúde
3.1, Coordenação do Banco do Povo Paulista
3.2, Coordenação da Central de Empregos
3.6. Comunicação Institucional
3.1.6. Programas de Arrecadação e Cobrança de Tributos Municipais
3.1.7, Controle Interno e Externo da Merenda Escolar
3. 1.13, Serviços Concedidos e Terceirizados"
Art. 2º Os quadros especificados dos incisos 1, II, II « II - Subnível
do art. 13 da Lei Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013 passam a vigorar com as
seguintes redações:
I- CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA:
Secretário de Finanças e Orçamento DAS-5 |
01 | Secretário de Negócios Jurídicos no Eça DAS-5
Secretário de Gabinete . DAS-5
Secretário de Administração DAS-5 |
01 | Secretário de Obras e Serviços Urbanos DAS-5
|O! | Secretário de Educação e Cultura o DAS-5
0! | Secretário de Esportes, Lazer, Juventude e Turismo DAS-5
0! | Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais | DAS-5
0! | Secretário de Saúde DAS-5
Secretário de Assistência Social =x
SS
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MUAY A
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1 - CARGOS DE DIREÇÃO:
Serviços Urbanos
0l|Obras A DESA
Meio Ambiente
0! | Programas Sociais e Educacionais
Finanças jair DAS-4
Compras DAS-4
HH - CARGOS DE ASSESSORAMENTO:
Coordenação do Banco do Povo Paulista
ET Ea
01! | Controle de Fármacos
o!
DAS-3
HW - SUBNÍVEL- CARGOS DE GERÊNCIA:
Programas de Arrecadação e Cobrança de Tributos Municipais
DAS-2
DAS-
0! | Controle Interno e Externo da Merenda Escolar
0! | Assuntos Viários l 2
DAS-2
Eventos Esportivos
Turismo e Lazer
Serviços Concedidos e Terceirizados
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2N=<ê
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Irsbulho e Sesemveivimento.
Art. 3º Acrescenta-se ao art. 26 da Lei Complementar nº 241, de 15 de
julho de 2013, o parágrafo único, o qual terá a seguinte redação:
“Parágrafo único. As atribuições e os requisitos de nomeação dos
cargos de provimento em comissão de assistência direta e imediata, direção,
assessoramento e gerência são as constantes do Anexo 1.”
Art. 4º Altera-se o “CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS”
da Lei Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013, para “CAPÍTULO X - DO
REGIME ESPECIAL DO TRABALHO”.
Art. 5º Os artigos 33, 34, 35 e 36 da Lei Complementar nº 241, de 15
de julho de 2013, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 33. Fica criado o Regime Especial de Trabalho - RET para os
servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo lotados no Gabinete do Prefeito
Municipal,
Art. 34. O Regime Especial de Trabalho - RET caracteriza-se pelo
cumprimento de horário e local de trabalho variáveis, prestação de serviço em finais de
semana e feriados, plantões noturnos e outros estabelecidos conforme necessidade do
serviço público e da autoridade municipal, observadas sempre e em qualquer caso as
peculiaridades do serviço.
Art. 35. Pela sujeição ao regime de trabalho a que se refere este
Capítulo, os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo farão jus a uma
gratificação de 30% (trinta por cento), caleulada exclusivamente sobre o valor da
referência DAS-4 constante da Tabela de Vencimento dos Cargos de Provimento em
Comissão da Prefeitura Municipal de Palmital constante do Anexo V,
SIºA gratificação de que trata o “caput” integra a remuneração do
servidor para o cálculos das férias, do décimo terceiro salário e das licenças, desde que
remuneradas, nos termos dos arts. 76 a 125, inciso V do art. 159 e artigos 173 a 178 da
Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1993,
$ 2º Aplica-se o disposto nos $$ 1º e 2º do art. 179 da Lei
Complementar nº 01, de 27 de maio de 1993,
Art. 36, Os servidores que estiverem trabalhando nos termos deste
Capítulo e percebendo a gratificação estabelecida no art, 35 não farão jus às
gratificações constantes dos artigos 160, l61 e 179 e ao regime de trabalho estabelecido
nos artigos 71 e 72 da Lei Complementar nº O!, de 27 de maio de 1993."
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Art. 6º Os artigos 37 e 38 da Lei Complementar nº 241, de 15 de julho
de 2013 passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 37. Ficam criadas as funções gratificadas constantes do Anexo
HH a serem preenchidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo que preencham os requisitos estabelecidos nos termos do art. 179 da
Lei Complementar nº Ot, de 27 de maio de 1993.
Parágrafo único. As funções gratificadas serão remuneradas com os
percentuais constantes do Anexo Il que incidirão sobre a referência DAS-4 da Tabela de
Vencimento dos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de
Palmital constante do Anexo V”
Art. 38. São partes integrantes desta Lei os seguintes anexos:
Anexo | - Quadro de cargos de provimento em comissão - requisitos
de nomeação e atribuições;
Anexo dl - Quadro de funções gratificadas - requisitos de
preenchimento, forma de gratificação e atribuições;
Anexo HI - Estrutura organizacional - linha hierárquica;
Anexo IV - Estrutura organizacional - organograma;
Anexo V - Tabela de vencimento dos cargos de provimento em
comissão.
. Art. 7º Acrescenta-se à Lei Complementar nº 241, de 15 de julho de
2013 0 “CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS”,
Art. 8º Altcra-se o art. 39 da Lei Complementar nº 241, de 15 de julho
de 2013 e acrescenta os artigos 40 e 41, os quais passam a vigorar com as seguintes
redações:
“Art. 39 A implantação da estrutura administrativa prevista nesta Lei
será realizada de acordo com a conveniência e a disponibilidade de recursos da
administração municipal.
Art. 40 A estrutura administrativa ora criada contará com os cargos e
referências salariais constantes do Capítulo VI, Seção II. da presente Lei.
Art. 41 O Poder Executivo poderá, com o objetivo de estimular a
participação da comunidade na discussão e avaliação da qualidade dos serviços públicos.
criar conselhos constituídos de representantes de diversos seguimentos sociais, de caráter
consultivo e sem remuneração, bem como estabelecer normas operacionais dos serviços
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a — DA - Estado de São Paulo - PALMITAL
“4
administrativos, adotando rotinas, procedimentos e formulários que assegurem sua
racionalização.”
Art. 9º Acrescenta-se à Lei Complementar nº 241, de 15 de julho de
2013 os artigos 42, 43, 44 os quais terão as seguintes redações:
“Art. 42 As despesas decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 43. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
regulamentada por decreto no prazo máximo de 90 dias.
Art. 44. Revogam-se as Leis Complementares nºs 121/2005, 122/2005,
205/2011 e 206/2011."
Art. 10. Ficam revogados os $8 4º, 5º, 6º e 7º do art. 12 da Lei
Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013.
| Art. 1. Alterase o CAPÍTULO VII “DA COMPETÊNCIA
GENÉRICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PROCURADORIA
GERAL” para CAPÍTULO VII “DA COMPETÊNCIA GENÉRICA DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA”
$ 1º Revoga-se o “caput” do art. 14.
$ 2º Insira no art. 15 os incisos Ta V do art. 14, renumerando-os, como
IX, X, XI, XI e XIII.
Art. 12 As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente e dos futuros, autorizadas
desde já eventuais suplementações, se necessárias.
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14 Revogam-se os Decretos nºs 3.962, de 15 de julho de 2013 e
4.014, de 16 de dezembro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de abril de
ISMÉNIA me ORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
2015.
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Ai! - Estado de São Paulo -
“
ANEXO I ;
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Requisitos de nomeação e atribuições
Secretário Municipal
Provimento: em comissão Referência: DAS-5
Requisitos de nomeação: Curso superior completo ou comprovação de que esteja
cursando, preferencialmente na área de atuação.
Promover a execução das propostas políticas, administrativas e operacionais da gestão
em curso que visem o atendimento das necessidades do Município de Palmital;
Planejar, coordenar, executar, controlar e definir as prioridades políticas, administrativas
e operacionais no âmbito de sua área de atuação, em conformidade com as competências
estabelecidas no Capítulo VII —- Da Competência Genérica dos Órgãos da Administração
Direta e de acordo com as diretrizes do Plano de Governo Municipal e os demais
instrumentos de atuação da Administração Municipal nos termos do art. 5º,
Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área de atuação, utilizando
documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos
utilizados, para ampliar o próprio campo de conhecimento;
Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos à sua área de atuação, prevendo
custos em função dos projetos e propostas, visando o cumprimento de normas esta-
belecidas;
Analisar e aprovar projetos através de leitura, discussão e decisão junto com as diretorias,
chefias e assessorias, avaliando o cumprimento das diretrizes do Plano de Govemno
Municipal;
Desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos e entidades públicas e privadas,
recebendo reivindicações, analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno
atendimento dos mesmos € do interesse do Município de Palmital:
Prestar informações ao Prefeito Municipal sobre o desenvolvimento dos serviços e os
resultados atingidos, elaborando relatórios que possibilitem a avaliação da aplicação das
políticas de governo em sua área de atuação;
Representar o Prefeito Municipal em solenidades e eventos oficiais. quando solicitado
formalmente, visando o cumprimento de compromissos assumidos;
Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.
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Provimento: em comissão
Requisitos de nomeação:
e Negócios Jurídicos: curso superior completo em direito é inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil.
Educação: curso superior completo em pedagogia ou equivalente.
Esportes e Juventude: ensino médio completo.
Serviços Urbanos: ensino médio completo.
Obras: ensino médio completo.
Meio Ambiente: ensino médio completo.
Estradas Rurais: ensino médio completo.
Programas Sociais e Educacionais: curso superior completo em serviço social e
inscrição no Conselho Regional de Serviço Social ou curso superior completo em
pedagogia.
e Saúde: ensino médio completo.
e Auditoria em Saúde; curso superior completo em medicina e inscrição no Conselho
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2 se
Referência: DAS-4
Regional de Medicina.
e Finanças: ensino médio completo,
Compras: ensino médio completo,
Atribuições gerais
Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades da Diretoria em que
está atuando, baseando-se nos objetivos a serem alcançados com base nos instrumentos
de atuação descritos no art. 5º e na disponibilidade de recursos humanos e financeiros,
equipamentos e materiais, definindo as prioridades e as rotinas;
Participar da elaboração da política administrativa e operacional da Secretaria Municipal
fornecendo informações e sugestões, a fim de contribuir para a definição dos objetivos
traçados nos instrumentos de planejamento e nas diretrizes do Plano de Governo
Municipal;
Controlar o desenvolvimento dos programas e projetos de sua Diretoria, orientando os
servidores na solução das dúvidas e na resolução dos problemas, tomando decisões ou
sugerindo estudos pertinentes, possibilitando melhor desempenho e resultado dos
trabalhos; .
Avaliar o resultado dos programas e projetos, consultando os assessores, gerentes,
coordenadores e responsáveis pelas unidades administrativas e operacionais sob sua
direção, para detectar falhas e propor modificações;
Elaborar relatórios e informes sobre o desenvolvimento dos serviços de sua área de
atuação e os resultados atingidos, informando o Secretário Municipal para uma avaliação
do cumprimento do Plano de Governo Municipal;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Secretário Municipal.
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Atribuições específicas
Diretor de Negócios Jurídicos
Organizar os serviços jurídicos visando a defesa judicial e extrajudicial das prerrogativas
ou direitos próprios da Prefeitura Municipal ou de seus órgãos e para emissão de
pareceres cm matérias legislativas, administrativas, trabalhistas c financeiras;
Promover a defesa dos interesses da Prefeitura Municipal;
Representar e assistir a Prefeitura Municipal judicialmente e extrajudicialmente, inclusive
junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a outros órgãos de controle
extemo;
Orientar juridicamente os membros do Poder Executivo Municipal sobre os projetos de
lei aprovados;
Exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos membros do Poder
Executivo Municipal em assuntos relativos aos trabalhos realizados nas suas respectivas
áreas de atuação;
Efetuar estudos, elaborar e emitir pareceres administrativos, trabalhistas, tributários,
legislativos e jurídicos de interesse do Município de Palmital;
Realizar os pronunciamentos sobre providências de natureza jurídica de interesse público
e aconselhadas pela legislação pertinente;
Preparar informações a serem encaminhadas ao Poder Judiciário e/ou ao Ministério
Público nas situações pertinentes;
Assessorar os servidores nos assuntos de natureza jurídica pertinentes ao serviço;
Editar súmulas de uniformização administrativa;
Elaborar pareceres normativos administrativos a serem aprovados pela autoridade
competente;
Fazer-se representar, sob pena de nulidade do ato, nas sindicâncias e processos
administrativos em todas as suas fases e nos julgamentos de processos licitatórios;
Efetuar a análise das minutas de contratos e de editais licitatórios, independente da
modalidade de licitação adotada;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Diretor de Educação
Coordenar, planejar e acompanhar, em conjunto com a equipe pedagógica, a execução do
Projeto Político Pedagógico e participar do planejamento c execução das reuniões
pedagógicas, conselhos de classe, reuniões de pais e outras atividades;
Implantar e implementar o processo de organização de Conselhos de Escola e outras
organizações da sociedade civil;
Zelar pelo cumprimento da função social da escola, dinamizando o processo de
matrícula, o acesso e a permanência de todos os alunos:
Organizar e acompanhar os trabalhos realizados pelos funcionários da Secretaria em
relação à limpeza, conservação, alimentação e higiene, gerenciando os recursos
financeiros de forma planejada, atendendo às necessidades coletivas do Projeto Político
Pedagógico;
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Zelar pelo cumprimento e cumprir a legislação em vigor;
Acompanhar o processo ensino-aprendizagem, através dos índices de aprovação, evasão
e repetência, buscando em conjunto com as equipes pedagógicas, professores e
comunidade, a solução dos problemas referentes à aprendizagem dos alunos, propondo e
discutindo alternativas, consolidando a função social da escola;
Contribuir junto com a comunidade educativa, na valorização do espaço escolar, bem
como na sua conservação;
Acompanhar o trabalho dos servidores da Secretaria, no sentido de atender às
necessidades dos alunos e da comunidade;
Solucionar problemas administrativos e pedagógicos de forma conjunta com a Secretaria
Municipal de Educação e caso necessário, com as demais Secretarias Municipais;
Colaborar nas questões individuais e coletivas, que exijam respostas imediatas nos
problemas de disciplinares de alunos, professores e funcionários;
Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, negligência e abandono de
crianças;
Viabilizar o acesso e a permanência dos alunos em idade escolar, inclusive os portadores
de deficiências;
Aplicar normas, procedimentos e medidas administrativas e pedagógicas emanadas da
Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, cumprindo e
fazendo cumprir as determinações legais estabelecidas pelos órgãos competentes, bem
como, comunicar a Secretaria Municipal de Educação, as irregularidades existentes,
buscando medidas saneadoras;
Coordenar e manter o fluxo de informações entre as unidades educacionais, a Secretaria
Municipal de Educação e a comunidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua árca de atuação.
Diretor de Esportes e Juventude
Planejar, organizar e executar atividades esportivas e voltadas à juventude no âmbito do
Município de Palmital;
Dar assistência técnica às entidades e instituições esportivas do Município;
Incentivar e promover o esporte amador em todos os sentidos e modalidades;
Coordenar as atividades de lazer para todas as faixas etárias no âmbito municipal;
Planejar e sugerir a construção, reforma e manutenção de áreas de esporte, recreação
lazer; Organizar e supervisionar os ginásios e praças esportivas existentes;
Proporcionar, estimular e valorizar o surgimento de lideranças juvenis;
Formular políticas e propor diretrizes ao Governo Municipal voltadas à juventude;
Coordenar a implementação das ações governamentais voltadas para o atendimento aos
jovens;
Formular é executar, direta ou indiretamente em parceria com entidades públicas e
privadas, programas, projetos e atividades para jovens;
Apoiar iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a auto-organização da
juventude no âmbito municipal;
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Promover e incentivar intercâmbios e entendimentos com organizações e instituições
afins de caráter nacional e internacional;
Promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a vida c a realidade
da juventude;
Conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a realidade da juventude, os
problemas que enfrenta. suas necessidades e potencialidades;
Promover campanhas de conscientização e programas educativos, junto às instituições de
ensino c pesquisa, veículos de comunicação c outras entidades sobre problemas,
necessidades e potencialidades, direitos e deveres dos jovens;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Diretor de Serviços Urbanos
Fiscalizar e controlar as atividades das permissionárias e das concessionárias de serviços
públicos no cumprimento das determinações técnicas e operacionais para a prestação dos
serviços conforme os respectivos contratos;
Administrar e fiscalizar os cemitérios, feiras, mercados, matadouros, terminais
rodoviários e outros;
Fiscalizar os sistemas de transportes municipais;
Promover a execução e o controle da coleta, do transporte e da destinação final do lixo
urbano;
Executar e conservar a arborização, o ajardinamento e o embelezamento das vias e
logradouros públicos;
Exercer as atividades ligadas à limpeza pública, mediante capinação, varredura, lavagem,
drenagem e irrigação das ruas, praças e demais logradouros públicos;
Supervisionar a utilização de produtos químicos de combate às pragas por processos que
não sejam nocivos à população;
Manter e expandir a rede de iluminação pública;
Cuidar do reflorestamento, da proteção florestal, das reservas biológicas e defesa do meio
ambiente em conjunto com os demais órgãos do Governo Municipal;
Acompanhar e atualizar os cronogramas físicos das diversas fases de execução das obras
públicas em andamento no Município de Palmital;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Diretor de Obras
Planejar, projetar e fiscalizar obras públicas;
Executar os serviços de reposição, construção, conservação e revestimento das vias
integrantes do sistema viário do Município de Palmital;
Providenciar a execução de levantamentos topográficos:
Construir e manter as estradas municipais;
Executar obras de construção. modificação c reformas nos parques, praças, jardins,
centros de recreação e demais áreas de uso comunitário; /
Executar obras de construção, conservação e reforma nos próprios e logradouros
municipais;
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/ A NY PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL =
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Manter a rede de galerias de águas pluviais e executar a limpeza dos cursos d'água de
competência do Município de Palmital;
Organizar e manter atualizado o cadastro de logradouros, bem como o registro das obras
públicas e de outros cadastros específicos necessários a execução de suas atividades;
Realizar contenção de encostas;
Executar a guarda, manutenção e conservação da frota de veículos e equipamentos
rodoviários;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Diretor de Meio Ambiente
Coordenar e organizar o sistema de licenciamento ambiental municipal nos termos da
legislação vigente;
Coordenar ações de fiscalização ambiental, tomando as medidas corretivas cabíveis,
assim como orientando a aplicação das penalidades em conformidade com o Código de
Posturas Municipais e a legislação sobre meio ambiente aplicável;
Assessorar os demais órgãos da administração municipal nas ações e projetos
relacionados ao meio ambiente;
Desenvolvimento de programas de ajardinamento e arborização das ruas, praças e demais
áreas públicas, visando a proteção do solo e o paisagismo dos parques e jardins;
Desenvolvimento de programas de conservação do solo urbano e rural do Município de
Palmital;
Promover a proteção do meio ambiente com a criação de parques e áreas de reservas
biológicas;
Promover a proteção e despoluição dos córregos, rios e lagos;
Promover a racionalização do destino do lixo urbano, para a produção de composto
orgânico e reciclagem dos componentes inorgânicos;
Promover através de pesquisa cientifica c tecnológica, a preservação c desenvolvimento
de programas na área de agricultura e meio ambiente, mediante convênios;
Atuar como representante da Prefeitura Municipal de Palmital no Conselho Municipal de
Meio Ambiente, assim como em outras instancias delegadas pelo Secretário Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais e pelo Prefeito Municipal;
Coordenar e organizar a gestão de projetos vinculados ao Fundo Municipal do Meio
Ambiente;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Diretor de Estradas Rurais
Coordenar a manutenção preventiva e corretiva das estradas rurais € vicinais existentes
no Município de Palmital:
Fiscalizar o uso das estradas rurais e vicinais;
Promover a conscientização sobre o uso € a preservação das áreas adjacentes às estradas
rurais e vicinais;
Coordenar e fiscalizar a utilização dos equipamentos e veículos destinados à manutenção
das estradas rurais e vicinais;
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Gerenciar a utilização dos servidores e dos serviços terceirizados destinados à
manutenção das estradas rurais e vicinais;
Atuar em conjunto com os Departamentos de Obras e de Meio Ambiente na preservação
e conservação das estradas rurais e vicinais;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Diretor de Programas Sociais e Educacionais
Coordenar os programas sociais e educacionais, os serviços administrativos e os
servidores e demais pessoal vinculados a esses programas;
Coordenar a realização de estudos e oferecer proposições de solução para os problemas
sociais diagnosticados nos programas desenvolvidos pela Secretaria de Assistência
Social;
Promover reuniões periódicas para planejar, orientar e avaliar os monitores de programas
sociais, assistenciais e educacionais;
Responsabilizar-se pela coordenação e controle de parecer social (pobreza), para a
liberação de remédios de comum acordo com a Secretaria de Saúde;
Controlar as despesas com a administração dos programas sociais e educacionais da
Secretaria e prestar contas ao Departamento de Finanças da Secretaria de Finanças e
Orçamento;
Acompanhar o desenvolvimento das crianças e adolescentes envolvidos nos programas
sociais quanto ao desempenho escolar e nas atividades de estágio;
Promover palestras e reuniões informativas e/ou educativas e atividades de lazer para as
pessoas atendidas pelos programas sociais e suas famílias;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Diretor de Saúde
Organizar e operar a rede de serviços de atenção à saúde pública do Municipio de
Palmital;
Planejar, coordenar, organizar e executar as atividades de promoção, prevenção e de
recuperação da saúde do cidadão, assim como os planos, programas € projetos da área de
saúde do Município;
Planejar e coordenar as atividades de estratégia de saúde da família - ESF;
Planejar e coordenar as atividades de vigilância sanitária e epidemiológica no âmbito de
competência da Secretaria Municipal de Saúde;
Organizar é coordenar a fiscalização das unidades prestadoras de serviços de saúde e
correlatos, assim como de seus profissionais;
Promover o treinamento e o desenvolvimento dos profissionais da área de saúde do
Município;
Supervisionar, planejar e coordenar as atividades das unidades especializadas ce
hospitalares no âmbito de competência da Secretaria Municipal de Saúde;
Organizar e coordenar a fiscalização técnica das unidades prestadoras de serviços
saúde e correlatos, bem como de seus profissionais;
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- Estado de São Paulo -
Planejar. coordenar. organizar e executar as atividades referência e contra-referência no
Município;
Organizar e operar a central de marcação de consultas « exames e central de regulação de
leitos;
Organizar e operar a rede de serviços públicos de média e alta complexidade no
Município;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Diretor de Auditoria em Saúde
Controlar e avaliar a qualidade dos serviços prestados na área ambulatorial e hospitalar;
Avaliar e controlar a execução da programação físico-financeira e o impacto das ações de
saúde sobre a população do Município:
Sugerir medidas para correção de distorções identificadas, com vista à uniformidade de
procedimentos;
Coordenar, implementar e avaliar a assistência prestada pela unidade básica de saúde, de
acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pela Secretaria;
Estabelecer normas legais e especificas de organização e funcionamento da unidade
básica de saúde;
Examinar fichas clínicas, prontuários, exames e demais documentos do paciente, que
demonstrem e comprovem a necessidade efetiva da realização do procedimento,
conforme normas vigentes do Sistema Unico de Saúde; É
Apurar qualquer tipo de denúncia relacionada à prestação de serviços ao Sistema Único
de Saúde, propondo a abertura de processo de sindicância em conformidade com a
legislação correlata vigente;
Analisar contratos, convênios e documentos congêneres que orientem o repasse de verbas
às entidades públicas ou privadas, contratadas ou conveniadas, verificando sua legalidade
e observância às normas do Sistema Unico de Saúde;
Estimular a discussão e contribuir para a criação de mecanismos que possibilitem a
avaliação de qualidade dos serviços de saúde, prestados no âmbito do Sistema Único de
Saúde, com vistas a estabelecer parâmetros de resolutividade, eficiência e eficácia;
Manter-se atualizado, no que diz respeito ao avanço das técnicas, procedimentos e
normas aplicáveis, participando, ainda, de processos de capacitação, quando convocados;
Orientar as entidades integrantes ou que participem do sistema, através de convênio,
contrato ou outro ajuste, sobre a legislação específica do Sistema Único de Saúde, bem
como examinar o cumprimento das orientações;
Atuar em conjunto com outras áreas da Administração Municipal, em acompanhamento e
orientações ao Município independente do tipo de gestão:
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Diretor de Finanças
Coordenar a execução do plano de governo, do plano plurianual, das diretrizes
orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos e programas setoriais;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2 =eê
- Estado de São Paulo - A LANAL
Supervisionar a elaboração de projetos, estudos c pesquisas necessárias ao
desenvolvimento das políticas econômicas e financeiras estabelecidas pela Administração
Municipal;
Assessorar os servidores da contabilidade e da tesouraria na execução orçamentária e de
movimentação financeira;
Coordenar os serviços de arrecadação e cobrança dos tributos municipais orientando,
sempre que necessário, a equipe executora;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Diretor de Compras
Coordenar todos os atos inerentes às compras de materiais, equipamentos e serviços do
Município de Palmital,
Organizar os serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras mais
vantajosas para a municipalidade;
Supervisionar o processo de escolha e organização da compra dos materiais necessários à
Administração Municipal;
Supervisionar a execução dos orçamentos de preços para fins de parâmetros nas
licitações;
Assessorar os servidores responsáveis pelo registro de todos os atos que integram a rotina
de compras de materiais, equipamentos e contratação de serviços:
Cooperar com a Comissão Permanente de Licitações, promovendo a integração das
atividades, primando pelo princípio da economicidade, observado o interesse público e a
conveniência administrativa;
Coordenar os atos que integram os processos licitatórios, nas diversas modalidades para
aquisição de bens e contratação de serviços, supervisionando todas as etapas;
Supervisionar a correta organização e arquivamento dos processos correspondentes às
licitações:
Assessorar a Comissão Permanente de Licitações, com o objetivo do efetivo
cumprimento da legislação pertinente;
Coordenar os serviços de manutenção dos registros cadastrais dos fornecedores, bem
como a emissão dos respectivos certificados;
Coordenar a manutenção, de forma regular. dos registros e relatórios instituídos pela
Administração;
Assessorar os titulares das diversas Secretarias e Departamentos que compõem a
Administração Municipal, na tomada de decisões sobre a aquisição de bens e serviços,
bem como na escolha da modalidade de licitação;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
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WMA r 2 res
Coordenador e Assessor
Referência: DAS-3
Requisitos de nomeação:
Coordenador do Banco do Povo Paulista: ensino médio completo.
* Coordenador da Central de Empregos: ensino médio completo.
e Assessor de Controle de Fármacos: curso superior completo em farmácia ou
bioquímica e inscrição no Conselho Regional de Farmácia.
* Assessor de Arrecadação e Cobrança: ensino médio completo.
e Assessor de Vigilância em Saúde: ensino médio completo, curso técnico em
enfermagem e inscrição no Conselho Regional de Enfermagem ou outro curso técnico
vinculado à área da saúde.
Assessor de Comunicação Institucional: ensino médio comp
Atribuições gerais
Assessorar o Prefeito Municipal, os Secretários Municipais e os Diretores no
planejamento, na organização, na supervisão e na coordenação das atividades na área de
atuação, mantendo-o informado sobre o andamento dos projetos e programas
desenvolvidos;
Receber, estudar e propor soluções em expedientes e processos, discutindo junto às
Secretarias Municipais o andamento das providências e decisões tomadas;
Recepcionar c atender munícipes, servidores, entidades, associações de classe, políticos e
demais visitantes nos assuntos pertinentes à área de atuação, prestando esclarecimentos e
encaminhando-os para atendimento e solução dos problemas apresentados;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício de suas atividades;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia e se devidamente habilitado, quando
necessário ao exercício de suas atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas.
Atribuições específicas
Coordenador do Banco do Povo Paulista
Planejar e coordenar a execução dos projetos, programas de desenvolvimento, mediante
conhecimento da realidade local, por meio de levantamento e análise de dados, pesquisas
com empreendedores e instituições e órgãos públicos locais, visando a identificação dos
potenciais clientes;
Realizar o atendimento de pessoas, fornecendo informações e esclarecimentos sobre as
condições, regras, diretrizes e processos de projetos e programas, visando ao correto
encaminhamento das demandas;
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4 A , PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
º - Estado de São Paulo -
Promover a articulação e estruturar parcerias com órgãos e instituições públicos ou
privados visando a ampliação e o fortalecimento da atuação dos programas, bem como
das ações de empreendedorismo e sustentabilidade;
Realizar o levantamento e análise de dados, pesquisas com empreendedores e instituições
e órgãos públicos locais e regionais, visando identificar o desenvolvimento local e
regional no que diz respeito a sua área de atuação;
Promover a divulgação dos projetos e programas e demais ações municipais de apoio ao
empreendedor local por intermédio de entrevistas e artigos na mídia, reuniões com
instituições públicas e privadas e sociedade civil, palestras, entre outras, para ampliar a
visibilidade e fortalecimento do projeto e programa;
Controlar o desenvolvimento dos projetos e programas, acompanhando os relatórios de
atividades, para assegurar a qualidade dos serviços prestados;
Avaliar o resultado dos projetos e programas para detectar falhas e propor modificações;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Coordenador da Central de Empregos
Viabilizar a execução de politicas municipais na área de incentivo ao emprego e geração
de renda com base nos objetivos traçados no Plano de Governo Municipal e utilizando os
instrumentos descritos no art, 5º;
Promover o planejamento e acompanhamento técnico-gerencial dos projetos de incentivo
a criação de vagas de emprego e geração de renda com base na vocação econômica do
Município e da região;
Coordenar o atendimento pessoal, por telefone e por outros meios de comunicação dos
trabalhadores com vista a inclusão de seus dados em banco de currículos e o
encaminhamento para empresas em processo de recrutamento de profissionais;
Realizar a articulação do trabalhador desempregado, de baixa renda ou de baixa
qualificação profissional com o mercado de trabalho no Município e na região;
Planejar e executar programa de oferta de cursos de capacitação e qualificação
profissional e o estimulo à formação de empresas de produção de bens ou serviços como
meio de geração de empregos e renda no Município:
Gerenciar o cadastro de profissionais que prestam serviços eventuais em residências ou
empresas;
Alimentar banco de dados que organize as informações de trabalhadores com o objetivo
de auxiliar as empresas existentes no Município e na região no preenchimento de suas
vagas com profissionais diferenciados,
Oferecer postos de trabalho disponíveis em empresas e disponibilizar banco de currículos
para pesquisa de perfil de candidatos;
Promover, em conjunto com os agentes oficiais de crédito, mecanismos de facilitação do
acesso do empreendedor formal e informal às linhas de crédito e financiamento;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
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Assessor de Controle de Fármacos
Assessorar o Secretário Municipal e o Diretor da área, preparando informes e
documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para a
elaboração de ordem de serviço, portarias. pareceres c manifestos;
Registrar os dados de produção e atendimento realizados, elaborando estatísticas diárias e
mensais, sob a supervisão do farmacêutico;
Controlar entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em regras, guias e
livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos
legais;
Proceder a solicitação de análises de produtos farmacêuticos acabados e em fase de
elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade,
teor, pureza e quantidade de cada elemento;
Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas.
Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação, das diretrizes e
normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação;
Coordenar a fiscalização de farmácias, drogarias e indústrias químico-farmacêuticas,
quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e orientando seus responsáveis no
cumprimento da legislação vigente;
Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica
vinculada a produção, distribuição ou dispensação de medicamentos ;
Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de
programas de saúde pública;
Executar programas e projetos na sua área de atuação, propondo e compatibilizando
diretrizes e metas, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação;
Organizar ambiente de trabalho, em conformidade às boas práticas, normas e
procedimentos de segurança no trabalho e preservação ambiental;
Executar as rotinas de compra, armazenamento e dispensação de produtos, além do
controle e manutenção do estoque de produtos e matérias-primas farmacêuticas;
Realizar o atendimento direto e telefônico ao público usuário dos serviços das farmácias
municipais;
Participar de reuniões, treinamentos e desenvolvimento para aperfeiçoamento do
processo de trabalho;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Assessor de Arrecadação e Cobrança
Coordenar, dirigir e orientar a fiscalização em geral e exercê-la, quando necessário;
Determinar o deslocamento de fiscais para ações de fiscalização dentro o Município de
Palmital, de acordo com a necessidade dos serviços, acompanhando o andamento dos
trabalhos;
Receber e prestar contas de numerário que lhe seja entregue para atender às des
relativas aos serviços de fiscalização:
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Efetuar contatos com autoridades fiscais de outros municípios sempre que haja interesse
para a fiscalização, com o fim de acertar medidas que beneficiem os serviços de natureza
fiscal;
Ordenar e organizar os trabalhos de fiscalização de maneira racional, equitativa e
exequível, determinando o critério de prioridade a ser observado na execução dos
mesmos;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Assessor de Vigilância em Saúde
Coordenar, planejar e desenvolver os projetos, programas e ações de intervenção e
fiscalização pertinentes às suas respectivas áreas de atuação;
Elaborar e submeter à apreciação da Secretaria Municipal da Saúde, as normas técnicas e
padrões destinados à garantia da qualidade de saúde da população, nas suas respectivas
áreas de conhecimento e atribuição;
Participar da organização e acompanhar a manutenção de adequadas bases de dados
relativas às atividades de vigilância em saúde;
Desenvolver ações de investigação de casos ou de surtos de agravos, bem como de
condições de risco para a saúde da população, com vistas à elaboração de recomendações
técnicas para o controle dos condicionantes de adoecimento;
Promover a integração das ações de vigilância com as ações das diversas áreas técnicas
da Assessoria de Vigilância em Saúde, assim como com os programas de saúde, unidades
locais e regionais e outros órgãos da administração do Município, quando pertinente;
Emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutas e procedimentos,
manuais e boletins, no sentido de subsidiar as autoridades municipais para a adoção das
medidas de controle;
Desenvolver competências para o uso dos métodos e técnicas da epidemiologia nos
processos de conhecimento dos problemas de saúde e no planejamento das atividades de
vigilância;
Participar da elaboração e desenvolvimento dos projetos de capacitação dos profissionais
envolvidos em atividades de vigilância;
Assistir a Secretaria Municipal da Saúde na tomada de decisões a respeito de recursos
interpostos nos processos de vigilância em saúde;
Assumir o controle operacional de situações epidemiológicas referentes às doenças de
notificação compulsória ou agravos inusitados de saúde;
Implementar as ações de farmacovigilância, em consonância com a Assessoria de
Controle de Fármacos e outras esferas da Administração Municipal;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Assessor de Comunicação Institucional
Assessorar os membros da Administração Municipal nos assuntos relacionados a
divulgação dos atos da Administração de interesse público;
Coordenar, planejar, redigir, interpretar e divulgar os resultados dos trabalhos e dos atos
administrativos do Poder Executivo Municipal e de interesse público;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL (2N se
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Redigir, interpretar e organizar as notícias a serem divulgadas, coletando dados,
entrevistando, participando de reuniões, conferências, congressos, inaugurações € outros
eventos de interesse da Administração, para promover através dos meios de comunicação
a divulgação referente âquela programação;
Promover, coordenar e controlar os trabalhos da cobertura jornalística das atividades
municipais, consultando as diversas fontes de interesse, transmitindo informações dos
acontecimentos e realizações da Administração ou sobre o Município;
Auxiliar na redação dos discursos e pronunciamentos do Prefeito Municipal c dos demais
membros da Administração, redigindo as minutas necessárias para a transmissão correta
das mensagens;
Organizar, em conjunto com o servidor responsável, o serviço de cerimonial da Prefeitura
Municipal;
Manter contatos permanentes com associações de classe, de moradores, sindicatos,
organizações não governamentais e outras representativas da sociedade organizada para
através de pesquisas e coletas de informações, verificar suas reivindicações, sugestões e
críticas, subsidiando a atuação da Administração;
Representar a Administração Municipal, quando solicitado pelo Prefeito Municipal, em
solenidades oficiais, recepções e outros eventos de interesse do Município, cumprindo a
programação estabelecida ou os compromissos assumidos;
Organizar as atividades de protocolo, sob sua responsabilidade, nas solenidades oficiais.
recepcionando autoridades e visitantes para cumprir a programação estabelecida;
Atuar em conjunto com a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos na divulgação dos
atos legais e de suas consequências;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
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Provimento: em comissão | Referência: DAS-2
Requisitos de nomeação:
* Gerente de Programas Assistenciais: ensino médio completo
Gerente de Humanização no Atendimento: ensino médio completo
Gerente de Programas da Criança e Adolescente: ensino médio completo
Gerente de Eventos Culturais: ensino médio completo
Gerente de Programas do Idoso: ensino médio completo
Gerente de Programas de Arrecadação e Cobrança de Tributos Municipais: ensino
médio completo
Gerente de Controle Interno e Externo da Merenda Escolar: ensino médio completo
Gerente de Assuntos Viários: ensino médio completo
Gerente de Transporte Escolar: ensino médio completo
Gerente de Programas de Saúde: ensino médio completo
Gerente de Eventos Esportivos: ensino médio completo
Gerente de Turismo e Lazer: ensino médio completo
Gerente de Serviços Concedidos e Terceirizados: ensino médio completo
Atribuições gerais
Planejar e coordenar a execução das atividades, prestando aos servidores informações
sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos a ser realizados e à situação
funcional de cada um;
Organizar, coordenar e controlar processos e outros documentos, instruindo sobre a sua
tramitação para agilização das informações;
Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuan-
do estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria
dos trabalhos;
Elaborar e encaminhar ao Diretor, ao Coordenador ou ao Assessor, relatórios periódicos
sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a avaliação dos serviços prestados;
Encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças e afastamentos de seus subordinados,
opinando, quando couber, sobre os méritos do servidor em causa, propondo sanções
disciplinares ou recompensas e indicando o possível substituto nos casos de
impedimento, para evitar interrupções no trabalho ou anomalias prejudiciais ao rendi-
mento da unidade; À
Organizar as escalas de trabalho, de férias e folgas dos servidores de sua área de atuação,
orientando-se pelas regulamentações pertinentes e por decisões superiores, para atender
às determinações legais sobre a matéria;
Controlar diariamente o número e serviços solicitados e fazer relatórios:
Zelar pelo patrimônio e interesse públicos dentro de sua área de atuação;
Executar tarefas auxiliares conforme necessidade em sua área de atuação e orientação do
Diretor, Coordenador ou Assessor a que esteja subordinado;
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)
IN) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
+
- Estado de São Paulo - PALMITAL
-p
Atuar em conjunto com os demais membros da Administração Municipal visando a
realização das atividades de sua área de atuação;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício de suas atividades;
Dirigir veiculos leves, mediante autorização prévia e se devidamente habilitado, quando
necessário ao exercício de suas atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas.
Atribuições específicas
Gerente de Programas Assistenciais
Realizar o acompanhamento de todos os programas assistenciais e sociais desenvolvidos
pela Administração Municipal, inclusive em convênios e parcerias com entidades
públicas e privadas;
Acompanhar a execução dos projetos assistenciais e sociais junto aos Governos Federal e
Estadual,
Coordenar os programas assistenciais e sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal
de Assistência Social;
Manter a documentação referente aos convênios, parcerias, programas e serviços
administrativos da Secretaria;
Prestar assessoramento ao Diretor de Programas Sociais e Educacionais e ao Secretario
Municipal de Assistência Social, em especial sobre o andamento dos programas
assistenciais e sociais desenvolvidos e a desenvolver, além de outros assuntos referentes a
sua área de atuação;
Coordenar e organizar o atendimento ao público com base nas diretrizes de
desenvolvimento dos programas assistenciais e sociais e nas características especificas de
cada grupo social;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Gerente de Humanização no Atendimento
Organizar, orientar e coordenar as políticas de atendimento na área da saúde, com base
nas diretrizes gerais do Ministério da Saúde:
Acolhimento, Gestão democrática, Clínica ampliada, Valorização do trabalho e Garantia
dos direitos dos usuários;
Organizar programas de capacitação para os servidores da área da saúde visando a
disseminação das diretrizes gerais;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL é
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Gerente de Programas da Criança e Adolescente
Coordenar e acompanhar os programas e projetos em andamento no Município através de
recursos próprios, de outras esferas governamentais, além de convênios e parcerias com
entidades públicas e privadas das áreas social « educacional;
Coordenar a realização dos serviços de abordagem de rua, visitas domiciliares e
abordagens da família para sensibilização em relação a necessidade de atendimento:
Coordenar e acompanhar “in loco” a situação de crianças e adolescentes atendidos nas
redes de serviços assistenciais e estabelecimentos de ensino:
Promover, quando necessário, a realização de reforço escolar as crianças e adolescentes
atendidos pelos programas de assistência social;
Efetuar acompanhamentos sócio-educativos, além de outros vinculados a sua área de
atuação; Elaborar, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação
da sociedade civil nas definições de alternativas para os problemas identificados:
Interpretar, de forma diagnóstica a problemática sócio-educacional para atuar na
prevenção e tratamento de problemas de origem social, psicológica e educacional, que
interferem na aprendizagem e no convívio:
Coordenar a realização de atividades de caráter educativo, recreativo e assistencial,
objetivando a facilitar a integração e inserção social;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Gerente de Eventos Culturais
Supervisionar a equipe responsável pela promoção e organização de eventos culturais,
cívicos e outras atividades artísticas no âmbito do Município de Palmital;
Assessorar as atividades desenvolvidas na Secretaria tendentes à divulgação da cultura é
da arte;
Supervisionar a execução dos projetos culturais;
Supervisionar a organização de projetos que busquem valorizar, incentivar. difundir,
defender e preservar as manifestações culturais típicas do Município e da região;
Realizar as atividades culturais como política pública, garantindo o acesso democrático
aos bens culturais e o direito à fruição. fortalecendo os vínculos com a cidade:
Auxiliar na promoção de projetos que vise estender o circuito e os aparelhos culturais a
toda a municipalidade;
Coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às manifestações, à
pesquisa e à fruição cultura;
Buscar e incentivar os mecanismos para a mobilização da sociedade civil por meio de
ação comunitária, definindo prioridades com base no programa de política cultural do
Município e assumir co-responsabilidades pelo desenvolvimento e sustentação das
manifestações e projetos culturais;
Auxiliar no desenvolvimento da política municipal de cultura com consonância com
outras políticas públicas, para atender amplamente o cidadão:
Levantar, divulgar e preservar o patrimônio histórico, natural e cultura do Município e
memória material e imaterial da comunidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
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bp. </N) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Na
(= - Estado de São Paulo -
4 44
Gerente de Programas do Idoso
Realizar o acompanhamento dos programas assistenciais, sociais, esportivos, culturais €
de lazer desenvolvidos pela Administração Municipal para os cidadãos e cidadãs com
idade superior a 60 (sessenta) anos, inclusive em convênios c parcerias com entidades
públicas e privadas;
Acompanhar a execução dos projetos voltados às pessoas com idade superior a 60
(sessenta) anos junto aos Governos Federal e Estadual;
Coordenar os programas assistenciais, sociais, esportivos, culturais e de lazer
desenvolvidos pelas diversas Secretarias Municipais;
Manter a documentação referente aos convênios, parcerias, programas e serviços
administrativos referentes aos programas e projetos desenvolvidos e organizados;
Coordenar e organizar o atendimento ao público composto por pessoas com idade
superior a 60 (sessenta) anos com base nas diretrizes de desenvolvimento dos programas
e projetos e nas caracteristicas especificas desse grupo social;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Gerente de Programas de Arrecadação e Cobrança de Tributos Municipais
Coordenar as atividades relativas a arrecadação e cobrança de tributos, fiscalização e
cadastramento de contribuintes;
Coordenar a elaboração das estimativas fiscais para recolhimento do ISS, com base em
pré-levantamentos da Receita Bruta;
Supervisionar as atividades de conferência de certidões e documentos na sua área de
atuação;
Elaborar e acompanhar planos de fiscalização, de acordo com os indícios apontados nas
análises dos documentos fiscais;
Supervisionar o processo de cálculos, lançamento, emissão e entrega de conhecimentos,
controle, registro e baixa pelo pagamento de tributos municipais;
Promover o levantamento sistemático de informações sobre o mercado imobiliário do
município, a fim de instruir o processo de avaliação de imóveis para efeitos do IPTU e
ITBI, Solicitar e acompanhar a avaliação de bens imóveis para fins de cobrança de
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis;
Elaborar e supervisionar o plano de deslocamento de fiscais tributários, de posturas e de
obras em empresas das diversas atividades econômicas;
Supervisionar a realização pelos fiscais das atividades de fiscalização e a lavratura de
notificações, intimações ou autos de infração, bem como, aplicação de multas
regulamentares;
Autorizar e revisar a emissão de alvará de licença para localização de empresas ou
profissionais autônomos, baixas de lotações, licença para realização de eventos, entre
outros eventos relacionados com a sua área de atuação;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
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Gerente de Controle Interno e Externo da Merenda Escolar
Verificar a qualidade e a quantidade dos gêneros alimentícios adquiridos através dos
processos de compra e licitação com base no cardápio elaborado pela nutricionista
responsável;
Fiscalizar o preparo dos alimentos e a distribuição do cardápio já elaborado, além da
estocagem das amostras com base nas especificações técnicas da vigilância sanitária;
Coordenar e fiscalizar o transporte da alimentação entre a cozinha e o local de
distribuição para os alunos;
Fiscalizar o cumprimento dos responsáveis pelo preparo e distribuição das refeições do
cumprimento do cardápio elaborado e da periodicidade da repetição dessas refeições;
Fiscalizar a utilização dos equipamentos de segurança e de higiene pelos responsáveis
pelo manuseio, preparo e distribuição das refeições;
Fiscalizar a limpeza dos utensílios, equipamentos, local de trabalho e a guarda adequada
de todo o material utilizado;
Verificar periodicamente a estocagem e o prazo de validade dos gêneros alimentícios
adquiridos e se o estoque está no nível adequado para o atendimento da demanda pelo
período de tempo entre os processos de aquisição e entrega;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Gerente de Assuntos Viários
Coordenar e supervisionar a equipe técnica responsável em dar cumprimento à legislação
e às normas de trânsito no Município de Palmital;
Supervisionar a implantação, manutenção c operação do sistema de sinalização, dos
dispositivos e dos equipamentos de controle viário;
Supervisionar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre os acidentes de
trânsito e suas causas;
Supervisionar as obras e eventos que afetam direta ou indiretamente o sistema viário
municipal, em conjunto com os Departamentos de Serviços Urbanos c de Estradas
Rurais;
Coordenar a política de integração com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de
Trânsito e os responsáveis pelo sistema viário dos Municípios da região;
Supervisionar a equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de educação e
segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Gerente de Transporte Escolar
Coordenar todas as atividades ligadas ao transporte escolar e de alunos no Município de
Palmital;
Estudar e propor alternativas de oferta do Programa de Transporte Escolar dentro dos
limites da legislação pertinente;
Supervisionar a elaboração de novas rotas em consonância com os locais de moradia dos
alunos;
Avaliar e supervisionar os roteiros realizados e se necessário, propor alterações nas rotas;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ns
- Estado de São Paulo - PALMITAL
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44,.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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Organizar e manter atualizados, dados, gráficos e informações sobre o transporte escolar;
Acompanhar a elaboração dos editais e abertura dos processos licitatórios oferecendo
informações pertinentes à sua área de atuação para a realização dos certames:
Organizar planilha de controle de quilometragem e combustível para fins de relatórios c
repassando os dados ao Secretário Municipal de Educação para as devidas providências
legais;
Organizar a escala de serviços e saída dos motoristas e auxiliares ligados a atividade;
Controlar as horas trabalhadas, os períodos de folga, de férias e licenças dos motoristas e
auxiliares;
Receber e acompanhar os serviços realizados em oficina própria ou em locais externos e
elaborar relatórios detalhados desta atividade;
Coordenar o controle e a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de
Educação;
Controlar diariamente a quantidade de viagens solicitadas e realizadas, elaborando
relatórios detalhados;
Zelar pelo patrimônio e interesse públicos dentro de sua área de atuação;
Executar tarefas auxiliares conforme necessidade em sua área de atuação e orientação do
Diretor, Coordenador ou Assessor a que esteja subordinado;
Atuar em conjunto com os demais membros da Administração Municipal visando a
realização das atividades de sua área de atuação;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário
ao exercício de suas atividades;
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia e se devidamente habilitado, quando
necessário ao exercício de suas atividades:
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas.
Gerente de Programas de Saúde
Supervisionar a execução dos planos, programas e projetos da área de saúde no
Município de Palmital;
Realizar o acompanhamento, controle e avaliação dos serviços de saúde prestados pelas
unidades de saúde públicas e credenciadas;
Coordenar a operação dos sistemas de processamento de dados da Secretaria Municipal
de Saúde;
Acompanhar a execução de convênios, parcerias e contratos firmados pela Secretaria
Municipal de Saúde com prestadores de serviços e outros fornecedores;
Coordenar e supervisionar os serviços necessários ao funcionamento € manutenção das
unidades operacionais e não operacionais da Secretaria Municipal de Saúde;
Supervisionar o controle pela guarda e manutenção dos bens móveis e imóveis de
propriedade do Município de Palmital, utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde;
Proceder ao acompanhamento da gestão de recursos humanos da Secretaria Municipal de
Saúde;
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esbelto e Desenvolvimento
Acompanhar a execução dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde com
prestadores de serviços vinculados ao programas e projetos de saúde;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Gerente de Eventos Esportivos
Assessorar o Diretor de Esportes « Juventude, na promoção das atividades esportivas no
Município de Palmital;
Propor a realização de eventos contemplando as diversas modalidades esportivas:
Elaborar calendário dos eventos esportivos e acompanhar sua realização, visando zelar
pelo seu cumprimento;
Zelar pela adequada utilização e conservação das praças de esportes e das quadras
esportivas existentes no Municipio;
Incentivar a prática de atividades esportivas, mantendo contatos com educadores da rede
municipal de ensino e com os demais segmentos da sociedade, utilizando-se dos meios de
informação existentes;
Acompanhar as delegações de atletas do Município em suas viagens para participar de
eventos esportivos oficiais e recepcionar os atletas de outros Municípios em visita oficial:
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Gerente de Turismo e Lazer
Assessorar o Diretor de Esportes e Juventude nas atividades de promoção do turismo e de
lazer no Município de Palmital;
Elaborar e manter atualizados os dados relativos aos pontos de interesse turístico do
Município;
Manter contatos com os diversos segmentos da sociedade, visando a elaborar políticas de
turismo e lazer no Município e na região;
Divulgar nos meios de comunicação as atrações turísticas do Município;
Organizar eventos de lazer para a população, segmentados para as diversas faixas etárias;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Gerente de Serviços Concedidos e Terceirizados
Conhecer o objeto dos contratos e a descrição dos serviços concedidos e terceirizados sob
sua responsabilidade de fiscalização, verificando a vigência, prazos de execução,
necessidades de prorrogações ou de nova contratação, épocas de reajustamento dos
preços contratados, tomando as providências cabíveis em tempo hábil, quando
necessário;
Manter um registro de ocorrências para cada contrato sob sua responsabilidade,
assegurando a execução dos serviços em conformidade com o avençado nas
especificações técnicas e solicitando, em tempo hábil c adequado, a correção de
imperfeições detectadas ao preposto da contratada;
Verificar se os serviços estão sendo prestados no local constante no contrato e a correta
utilização dos materiais e equipamentos dentro da quantidade suficiente que assegure a
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qualidade dos serviços, sem desperdícios, solicitando, quando for o caso, a substituição
dos mesmos quando não forem adequados;
Manter o controle das medições e efetuar glosa em medições em serviços que forem
executados com imperfeições ou não executados;
Sugerir, se necessário, a aplicação de penalidades nos casos de inadimplemento
contratual parcial ou total;
Comunicar oficialmente ao superior hierárquico competente em situações cujas
providências excedam as suas competências, propondo as providências cabíveis:
Auxiliar o Departamento de Compras no planejamento de nova licitação, em especial
com relação aos quantitativos necessários para a continuidade e qualidade dos serviços;
Solicitar mensalmente comprovantes, juntamente com o documento fiscal da prestação
dos serviços executados, cópia das comprovações de obrigações trabalhistas e
previdenciárias do mês anterior, bem como de qualquer outra documentação disposta no
contrato como condição para que se efetive o pagamento, inclusive se está sendo
cumpridas as obrigações dispostas em convenção coletiva de trabalho das categorias
profissionais envolvidas;
Implementar indicadores e estabelecer formas de avaliação e controle de qualidade dos
serviços prestados através de planilhas especificas, devidamente documentadas:
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
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ANEXO II
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Requisitos de preenchimento, forma de gratificação e atribuições
Apoio ao Estudante - PAE Q
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 30% (vinte por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4,
de provimento efetivo.
Realizar o recrutamento de estudantes interessados em participar de estágio no Municipio
de Palmital;
Elaborar a documentação com relação a formalização de contratos de estágio com o CIEE
co envio às instituições de ensino;
Realizar o acompanhamento do desempenho dos estagiários selecionados junto às unidades
administrativas do Poder Executivo Municipal;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Dirigir veiculos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades:
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Coordenador do Programa de Alimentação do Servidor Público | Quant. |
Municipal
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 30% (trinta por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4.
de provimento efetivo.
Realizar os procedimentos legais referentes à concessão a cada servidor um valor mensal
creditado em cartão magnético;
Realizar a inserção dos novos servidores no programa;
Efetuar a baixa dos servidores que por qualquer motivo deixam de fazer parte do quadro
funcional do Poder Executivo Municipal;
Responsabilizar-se pela gestão do programa, garantindo que todos os servidores sejam
assistidos e todos os procedimentos sejam realizados de maneira transparente e correta;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
| atividades;
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
pra
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E (SA N PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL =
- Estado de São Paulo - TAL
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 30% (trinta por Ei sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4,
de provimento efetivo e curso superior
completo na área da saúde.
Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades administrativas,
operacionais e técnicas do Centro de Saúde, baseando-se nos objetivos a serem alcançados
e na política municipal de saúde e na disponibilidade dos recursos humanos e materiais,
para definir as prioridades e as rotinas;
Coordenar a administração e as áreas operacionais do Centro de Saúde do Municipio de
Palmital;
Elaborar relatórios periódicos sobre o funcionamento do Centro de Saúde;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia c se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: 20% (vinte por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4,
de provimento efetivo.
| Planejar e coordenar as atividades da Vigilância Epidemiológica no Município de Palmital;
Programar, acompanhar e supervisionar as atividades no âmbito municipal e solicitar apoio
ao nivel estadual do sistema, nos casos de impedimento técnico e administrativo;
Participar na formulação de políticas, planos e programas de saúde, bem como na
| organização da prestação de serviços no âmbito municipal;
Implantar gerenciamento no cumprimento dos requisitos técnicos para habilitação nas
Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde e nos índices de valorização de
resultados,
| Executar medidas de controle de doenças e agravos sob vigilância de interesse municipal e
colaborar na execução de ações relativas a situações epidemiológica de interesse estadual e
federal;
Estabelecer, junto às instancias pertinentes da administração municipal, os instrumentos de
coleta e análise de dados, fluxos, periodicidade, variáveis e indicadores necessários ao
sistema;
Promover a educação continuada dos servidores da área da saúde e o intercambio técnico
científico com instituições de ensino. pesquisa e assessoria;
Gerenciar a distribuição de imunobiológicos e insumos para as ações de imunização
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- Estado de São Paulo - PA LM ITAL
Proceder à busca ativa de casos de doenças de notificação compulsória e organizar dados
estatísticos de interesse da área, estabelecendo parâmetros para avaliar os resultados das
ações;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
público municipal ocupante de cargo | referência DAS.4.
de provimento efetivo, curso superior
completo de educação física ou
fisioterapia € inscrição nos respectivos
Conselhos Regionais.
Planejar e coordenar as atividades a serem realizadas pelos participantes do Priograma de
Exercício Físico; |
Coordenar e orientar a equipe de profissionais que atuam como facilitadores das atividades |
do programa;
Supervisionar os locais, materiais e equipamentos que são utilizados no programa;
Elaborar realtórios periódicos sobre a frequência e resolutividade do programa;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas |
atividades;
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente |
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; |
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. ]
Coordenador do Almoxarifado Central
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 30% (trinta por cento) sobre a|
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4,
“de provimento efetivo.
Coordenar e organizar as atividades do almoxarifado, como recebimento, estocagem e |
distribuição, registrando e inventariando materiais, observando normas e instruções,
orientando usuários, a fim de manter o estoque em condições de atender às demandas da |
Prefeitura Municipal; |
Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias, |
calculando as necessidades futuras, à
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| N PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL (EN =eê
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Controlar o recebimento do material comprado, confrontando as notas de pedidos e as.
especificações com o material entregue, assegurando sua perfeita correspondência às
necessidades da Prefeitura Municipal; |
Organizar o armazenamento dos materiais, identificando-os e determinando sua.
acomodação de forma tecnicamente adequada, a fim de garantir a estocagem racional e
ordenada dos materiais;
Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias
evitando a deterioração e a perda;
Efetuar o registro dos materiais em guarda no almoxarifado e das atividades realizadas,
lançando os dados em sistema de controle apropriado, afim de facilitar consultas e
elaboração dos inventários;
Fazer o levantamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando
periodicamente os registros e outros dados pertinentes para manter atualizados os controles
de materiais;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atu:
Coordenador do Setor de Informática
Acompanhar. despachar e emitir opinativos referentes a contratos, processos, documentos e
demais matérias de sua competência;
Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de
procedimentos e rotinas da área de informática e informação do Município de Palmital;
Subsidiar os processos de criação e implementação dos sistemas informatizados da
Prefeitura Municipal;
Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das
equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial;
Propor e autorizar capacitação para os servidores da Prefeitura Municipal em sua área de
atuação;
Elaborar e remeter ao Secretário Municipal de Administração relatórios periódicos das
atividades da área de informática;
Coordenar as atividades de manutenção nos sistemas de informática, comunicação e redes
da Prefeitura Municipal;
Participar como consultor técnico dos procedimentos de aquisição de equipamentos,
materiais, suprimentos e insumos de informática e comunicação;
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Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Coordenador de Prestações de Contas
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 30% (trinta por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4.
de provimento efetivo.
Coordenar e organizar os processos de prestação de contas de convênios, contratos e outros |
expedientes junto às diversas esferas governamentais € órgãos de controle;
Operar os sistemas informatizados de prestação de contas; |
Coletar as informações necessárias para a realização dos processos de prestação de contas, |
incluindo processos licitatórios, notas fiscais, ordens de serviço, extratos bancários e.
outros;
Realizar conferências de documentos e relatórios referentes aos procedimentos para a | |
prestação de contas;
Montar os processos administrativos de prestação de contas:
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Manter organizados, Nmpoê € conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de a
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 20% (vinte por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DASA.
Coordenar a operação dos equipamentos de informática necessários para a utilização do
Sistema de Prestação de Contas de Convênios — SICONV);
Orientar os servidores sobre os procedimentos adequados visando a realização correta dos
processos do SICONV;
Coletar junto aos serviços prestados pelo Município referente aos convênios as
informações para a elaboração das prestações de contas;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Coordenador do Setor de Vigilância Sanitária
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 30% (trinta por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4,
C)
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/ ad À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E
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Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades de
vigilância sanitária de alimentos, produtos e serviços de saúde, controle de zoonoses,
saneamento básico ambientes processos de trabalho e saúde do trabalhador, através de
ações de fiscalização. coleta de amostras, registro e isenções de produtos, autorização de
funcionamento de empresas, execução da política de sangue e seus derivados, investigação
de surtos de toxinfecção alimentar em conjunto com a vigilância epidemiológica,
investigação de reações adversas e educação em saúde,
Coordenar equipes de fiscalização para fazer cumprir a legislação que atribui à vigilância
sanitária competência para intervir em processos que impliquem riscos à saúde, através da
legislação sanitária e legislações pertinentes em vigor;
Garantir o controle sanitário, através da auditoria, fiscalização e controle de produtos, bens
e substâncias de interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente
com a saúde;
Estabelecer mecanismos de integração intersetorial entre a vigilância sanitária e áreas afins, |
visando ao cumprimento da legislação do SUS — Sistema Único de Saúde e de outras |
legislações atinentes à promoção e proteção da saúde da população:
Promover articulação entre instâncias competentes da saúde, da agricultura, do trabalho, do
| meio ambiente, da ciência e tecnologia, e outras afins, com mecanismos institucionais que
definam competência, metas e cronogramas para o desenvolvimento de ações na área de
vigilância sanitária, e para a realização de ações de prevenção de doenças, proteção da
saúde do trabalhador, do meio ambiente, e outras voltadas para o desenvolvimento de
tecnologias;
Coordenar a realização da análise dos produtos de interesse da saúde e dos aspectos
toxicológicos de alimentos, água, produtos e medicamentos para consumo humano;
Fiscalizar a efetiva atuação do responsável técnico nos estabelecimentos e instalações onde
sua presença é necessária para o cumprimento da legislação pertinente;
Instaurar, instruir e sugerir penalidades para o julgamento dos processos administrativos na
esfera da vigilância sanitária;
Participar de equipe multidisciplinar para elaboração, planejamento e execução de
atividades relativas à vigilância sanitária de alimentos, produtos e serviços de saúde,
controle de zoonoses, saneamento básico, saúde do trabalhador e também das atividades
epidemiológicas;
Participar na elaboração e ou adequação de programas, normas, rotinas, visando a
sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde pública; |
Zelar pela segurança própria e de terceiros durante a execução de suas atividades internas e |
externas;
Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e
| materiais de consumo do seu local de trabalho;
Participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo
de trabalho;
Elaborar relatórios e relatos das atividades desenvolvidas;
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- Estado de São Paulo - PALMITAL
Propor a sua chefia imediata medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação,
das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de
atuação;
Organizar ambiente de trabalho, em conformidade às boas práticas, normas e
procedimentos de segurança no trabalho e preservação ambiental;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de | |
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Coordenador da Escola de Futebol]
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 30% (trinta por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4,
de provimento efetivo.
Coordenar e orientar os monitores de futebol,
Organizar os materiais esportivos e equipamentos utilizados nos treinamentos e a sua
distribuição entre as equipes de futebol;
Supervisionar a frequência dos alunos e dos monitores nas aulas teóricas e práticas e nas
preleções;
Verificar e solicitar manutenção nas praças esportivas do Município utilizadas para as
aulas;
Convocar reuniões periodicas com os pais ou responsáveis dos alunos para as avaliações
sobre comportamento, freguência e outros aspectos relacionados às aulas, além de fornecer
e receber informações sobre os resultados do trabalho que está sendo realizado;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas |
atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipament os e local |
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
' Coordenador do Setor de Empenho
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 30% (vinte por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4.
de provimento efetivo.
Coordenar todos os procedimentos necessários ao empenhamento da despesa;
Proceder à emissão de Nota de Empenho de todas as aquisições de materiais e serviços
realizados pelo Departamento de Compras em consonância com o orçamento vigente;
Realizar toda a liquidação de empenho averiguando a documentação comprobatória da
despesa e procedendo a devida baixa.
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL £2N
- Estado de São Paulo - PALMITAL
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Coordenador do Setor de Pessoal
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 30% (trinta por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4.
de provimento efetivo.
Coordenar a elaboração e providenciar folha de pagamento e pagamentos de décimo-
terceiro salário, férias, licença-prêmio e outras rotinas do setor de pessoal, efetuando
cálculos, preparando documentação, relatórios e guias e efetuando pagamentos;
Orientar a elaboração de cálculos de férias, rescisões contratuais, folhas de adiantamento
salarial e de pagamento, licença-prêmio, etc., com base no levantamento das ocorrências do
mês em exercício, para verificar os valores devidos e providenciar pagamento;
Coordenar a preparação da documentação de admissão, férias, décimo-terceiro salário,
rescisões contratuais, licença-prêmio, recolhimento de FGTS, etc., conferindo-a, digitando
formulários, colhendo assinaturas, transmitindo informações via internet para enviar à
tesouraria para pagamento;
Efetuar o pagamento de férias, décimo-terceiro salário etc., realizar o atendimento de
funcionários, realizando a solicitação de pagamentos à tesouraria ou a outro órgão
responsável e colhendo assinaturas em recibos;
Coordenar a elaboração de relatórios mensais de ocorrências de férias, licença-prêmio,
adicionais, faltas, etc. para documentá-las e facilitar verificação posterior por órgãos de
controle interno e externo; |
Preparar o envio de informações relativas aos servidores através de RAIS, CAGED,
SEFIP, AUDESP, e-SOCIAL e outros sistemas;
Orientar a elaboração de guias para pagamento de imposto de renda, previdência social,
contribuição sindical e outros impostos, tributos € taxas, efetuando cálculos com base em
folha de pagamento ou notas fiscais de prestação de serviços e arquivando a documentação
pertinente;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. |
Coordenador do Setor de Patrimônio [Quant
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 30% (vinte por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4.
de provimento efetivo, A
O)
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) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL a
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Coordenar todos os procedimentos de aquisição c alienação de bens de propriedade do
Município;
Analisar e avaliar os bens patrimoniais do Município quanto a: registros contábeis,
acréscimos e baixas. existência de inventário fisico-financeiro anual, controle do
tombamento (Registro Patrimonial - RP), compatibilidade entre o inventário fisico-
financeiro com os valores constantes de balanço e a existência de documentação relativa a |
bens imóveis (escritura, registro em cartório), além de outros procedimentos relativos a
esta atividade;
Realizar periodicamente e sempre que necessário o levantamento dos bens patrimoniais
móveis e imóveis do Município de Palmital em conjunto com o Departamento de Auditoria
e a Seção de Contabilidade;
Efetuar as baixas nos bens patrimoniais considerados inservíveis e informar a Secretaria
Municipal de Finanças c Orçamento para as providencias necessárias e legais;
Orientar o Departamento de Compras quando da realização de procedimentos de alienação
de bens móveis e imóveis;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Coordenar a estrutura administrativa e operacional da oficina mecânica da Prefeitura |
Municipal e solicitar a aquisição de peças de reposição, equipamentos e materiais
necessários a execução dos serviços;
| Examinar os veículos e máquinas rodoviárias, inspecionando diretamente, ou por meio de
aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de fun-
cionamento;
Orientar a desmontagem, procedendo ajustes ou substituição de peças do motor, dos sis-
temas de freios, de ignição, de direção, de alimentação de combustível, de transmissão e de
suspensão, utilizando ferramentas € instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo
e assegurar o seu funcionamento;
Recondicionar o equipamento elétrico do veículo ou máquina rodoviária, o alinhamento da
direção e a regulagem dos faróis, enviando a oficinas especializadas as partes mais
danificadas, para complementar a manutenção do veículo;
Orientar e acompanhar a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando
os acessórios necessários para a execução dos serviços;
e máquinas
Coordenar e orientar a montagem dos demais componentes dos veículos
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rodoviárias, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar sua
utilização:
Testar os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o resultado dos serviços
realizados;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades;
Manter organizados. limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Responsável pelo Cerimonial
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 20% (vinte por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4,
de provimento efetivo.
Coordenar os serviços de cerimonial e eventos oficiais da Prefeitura Municipal;
Gerenciar a agenda de autoridades e de fornecedores de serviços c materiais pertinentes a
sua área de atuação;
Ortientar as autoridades municipais sobre o comportamento durante as cerimonias e
eventos oficiais;
Organizar todas as etapas e atuar como locutor e apresentador oficial das cerimonias e
eventos promovidos no Município;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
| Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Coordenador da Central de Alimentação
Requisitos de preenchimento: servidor
público municipal ocupante de cargo |
de provimento efetivo e curso superior
completo em nutrição e inscrição no
Conselho Regional de Nutricionistas.
Coordenar e responsabilizar-se pela qualidade da alimentação produzida pela central;
Coordenar o recebimento de matéria-prima, processamento e destinação final;
Efetuar o controle de qualidade dos alimentos produzidos e servidos nas creches e escolas
| do Município;
' Coordenar equipe de servidores, garantindo a assiduidade e capacitação dos mesmos: |
Gratificação: 30% (trinta por cento) sobre a
referência DAS-4.
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Elaborar o cardápio semanal a ser produzido e distribuído nas creches e escolas;
Acompanhar e fiscalizar a qualidade dos produtos alimentícios ofertados em processos
licitatórios e o seu posterior recebimento;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. |
Responsável pelo Programa Viva Leite
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 20% (vinte por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4.
de provimento efetivo.
Coordenar a elaboração do cadastro e realizar o acompanhamento dos cidadãos atendidos
pelo Programa Viva Leite no âmbito do Município de Palmital;
Realizar o recebimento e a distribuição do leite nos pontos de distribuição;
Reportar diretamente a Secretária Municipal de Promoção Social quando do surgimento de
siluações atípicas ou irregulares, inclusive com relação a qualidade do produto distribuído;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades;
' Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. |
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 20% (vinte por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4.
de provimento efetivo.
Prestar atendimento inicial na ocorrência de pequenos incêndios nas zonas urbana e rural
do Município de Palmital;
Orientar os servidores municipais e outros municipes nas técnicas de combate a incêndios;
Realizar a lavagem de ruas, avenidas e outros próprios municipais quando solicitado;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Dirigir veículos da frota da Prefeitura Municipal, mediante autorização prévia e se
devidamente habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades;
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Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
Coordenador do Plano de Ações Articuladas à
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 30% (trinta por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4,
de provimento efetivo.
Coordenar o Plano de Ações Articuladas no âmbito do Município, alimentando o banco de
informações do Ministério da Educação com dados da situação da educação no Município,
garantindo dessa forma a destinação de beneficios para a rede pública de ensino, através de
projetos e programas liberados pelo Governo Federal para esse fim;
Orientar as atividades dos servidores das áreas da educação e de finanças sobre o Plano;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades; |
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação,
Coordenador do Programa de Saúde Bucal
Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 30% (trinta por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4,
de provimento efetivo e curso superior
completo em odontologia e inscrição
no Conselho Regional de Odontologia.
Coordenar a realização das atividades de auxílio ao Dentista no atendimento de pacientes
nos consultórios odontológicos;
Organizar os procedimentos de conservação ce manutenção dos equipamentos
odontológicos e acessórios;
Recepcionar as pessoas em consultório dentário, identificando-as, averiguando suas
necessidades e o histórico clínico para encaminhá-las ao dentista;
Controlar a agenda de consultas, verificando horários disponíveis e registrando as mar-
cações feitas, para mantê-la organizada;
Orientar na aplicação de flúor para a prevenção de cárie, bem como demonstra as técnicas
de escovação para crianças e adultos, colaborando no desenvolvimento de programas
educativos.
Elaborar boletins c relatórios de atividades permitindo levantamentos estatísticos e
comprovação dos trabalhos realizados;
Atualizar-se profissionalmente, participando de palestras, cursos, seminários, encontros,
grupos de estudos e outros eventos relativos à saúde bucal;
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Participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo
de trabalho;
Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação, das diretrizes e
normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação;
Executar programas e projetos na sua área de atuação, propondo e compatibilizando
diretrizes e metas, estabelecendo mecanismos de monitoramento c avaliação;
Organizar ambiente de trabalho, em conformidade às boas práticas, normas e
procedimentos de segurança no trabalho e preservação ambiental,
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Dirigir veículos leves c motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades,
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de at
Coordenador do Programa de Saúde Mental tl =
' Requisitos de preenchimento: servidor | Gratificação: 30% (trinta por cento) sobre a
público municipal ocupante de cargo | referência DAS-4.
de provimento efetivo, curso superior
completo em psicologia e inscrição no
Conselho Regional de Psicologia.
Coordenar as atividades de atendimento psicosocial aos municípes que apresentem quadro
de patologias mentais:
Operar equipamentos € sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas
atividades;
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente
habilitado, quando necessário ao exercicio de suas atividades;
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de
trabalho. que estão sob sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação.
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A PALTAL,
ANEXO HH
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL — LINHA HIERÁRQUICA
ãos vinculados
Social de
Solcanecade
Ama do Serviço Militar
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+ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E
- Estado de São Paulo - ' MITAL
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
REFERÊNCIA VALOR -RS
DAS-3 3.095,36
2.514,99]
DAS-2
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