materia nº 10/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEINº 10 /2015
(Do Sr. Vereador ANTONIO ALEXANDRE BATISTA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 0 15/2015 Dá denominação à Próprio Municipal — “Prédio
Multiúso Jorgina de Gouveia Romualdo”
CM-PALMITAL po ) 102 12015 8
Márcio Juajor de Oliveira
Pro: urídico
OA 7.366
Art. 1º Fica denominado “JORGINA DE GOUVEIA ROMUALDO”, o Prédio Multiúso
localizado na Rua Joaquim Amâncio Ferreira nº 620, esquina com a Rua Laudelino Batista da Rocha,
lote 21, quadra 271.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “PRÉDIO MULTIÚSO JORGINA
DE GOUVEIA ROMUALDO”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 23 de fevereiro de 2015.
ONIO ALEXANDRE BATISTA
Vereador
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