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materia nº 16/2015

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 16 / 2015
Date 2015-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA E DE CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA E DE
. CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO
» EFETIVO DA FORMA QUE ESPECIFICA.
“A Câmara Municipal APROVA:-
Art. 1º Fica criado no quadro de profissionais do
magistério do Município de Palmital, regidos pelas Leis Complementares nºs
01/1993 e 177/2009, o cargo e a vaga abaixo especificados:
| — fica criado o cargo de provimento efetivo de
PROFESSOR DE ARTES, com 02 (duas) vagas;
IH — fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de
provimento efetivo de PROFESSOR DE INFORMÁTICA.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução e
aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
suplementadas se necessário, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
ISMÊNIA Ea fue ORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
19 de outubro de 2015.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br

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